Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 9ª Sessão Ordinária e 15ª e 16ª Extraordinárias de 2022
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(23), a 9ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores, no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Evangelho de João (Capítulo 8, versículos do 12 ao 20).
Também foi feita a leitura de apresentação de cinco Novos Projetos de Lei, sendo quatro da Prefeitura e um de Iniciativa Popular, leitura de duas Correspondências Recebidas, e de seis Pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas Comissões Permanentes da Casa, nove Requerimentos, uma Moção, quatro Indicações.
Na 15ª e 16ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira e segunda discussão, seis Projeto de Lei sendo um de autoria da Câmara, e cinco apresentados pela Prefeitura.
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PAUTA DA 9ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 6 de abril de 2022
Evangelho de João (Capítulo 8, versículos do 12 ao 20)
Naquele tempo, disse Jesus: "Eu sou a luz do mundo. Quem me segue não andará nas trevas, mas terá a luz da vida." Então os fariseus disseram: "O teu testemunho não vale, porque estás dando testemunho de ti mesmo." Jesus respondeu: "Ainda que eu dê testemunho de mim mesmo, o meu testemunho é válido, porque sei de onde venho e para onde vou. Mas vós não sabeis donde venho, nem para onde vou. Vós julgais segundo a carne, eu não julgo ninguém, e se eu julgo, o meu julgamento é verdadeiro, porque não estou só, mas comigo está o Pai que me enviou. Na vossa Lei está escrito que o testemunho de duas pessoas é verdadeiro. Ora, eu dou testemunho de mim mesmo, e também o Pai, que me enviou, dá testemunho de mim."
Perguntaram então: "Onde está o teu Pai?" Jesus respondeu: "Vós não conheceis nem a mim, nem a meu Pai. Se me conhecêsseis, conheceríeis também meu Pai."
Jesus disse estas coisas, enquanto estava ensinando no Templo, perto da sala do tesouro. E ninguém o prendeu, porque a hora dele ainda não havia chegado.
— Palavra da Salvação. — Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Correspondência Recebida Nº 10/2022 - Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2022. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 36/2022 - Autoria: Secretaria Municipal de Trânsito
Assunto: Ofício Nº 11/2022 - da Secretaria Municipal de Trânsito, em resposta ao ofício nº 36/2022, do vereador Cid José Ferreira, para solicitar da possibilidade de se fazer uma medida protetiva junto a saída dos alunos da escola Arrivabene Cohab I; devido aos transtornos causados por veículos que trafegam no local. Pais de alunos estão preocupados com a segurança de seus filhos na hora de entrar e sair da escola e pedem providencias para prevenir possíveis acidentes no local. Informando que visando a segurança no embarque e desembarque dos alunos, fora aumentada a área regulamentada exclusivamente para veículos de transporte escolar, ainda para comodidade dos moradores e melhor fluxo no local, fora regulamentada a proibição de estacionamento no lado esquerdo da Rua Camilo Moyses, em frente à unidade escolar. As fiscalizações de trânsito e transporte serão periódicas nas unidades escolares no município, intentando mitigar as irregularidades e, consequentemente, preservar a integridade dos nossos estudantes.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 42/2022 - Assunto: Dá novo valor ao Cartão Alimentação instituído pela Lei n° 4.213, de 10 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 43/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado à aquisição de equipamentos e materiais para manutenção das atividades da Secretaria de Obras.
Projeto de Lei Nº 44/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.095.000,00 (dois milhões e noventa e cinco mil reais), destinado à aquisição de máquinas pesadas, materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços.
Projeto de Lei Nº 45/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.004,00 (oitocentos mil e quatro reais), destinado à formalização de Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2018, firmado com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
- Autoria: INICIATIVA POPULAR
Assunto: "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES, FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Dispõe sobre a denominação de JURANDIR CIRINO a Estrada localizado no Bairro da Santa Cruz dos Matos, no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 38/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 38/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.529,00 (cento e vinte e um mil, quinhentos e vinte e nove reais), destinado à execução dos projetos do Sistema Único de Saúde – SUS: Percursos Formativos da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, Educação e Formação de Profissionais da Saúde e Implementação e Segurança Alimentar e Nutricional.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à aquisição de equipamentos e manutenção de estradas e Iluminação Pública.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer ao favorável ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - “Dispõe sobre a extensão da estrada sma 105-s, institui a sma 105 s-b e sma 105 s-c no bairro Cerrado dos Touros no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.095.000,00 (dois milhões e noventa e cinco mil reais), destinado à aquisição de máquinas pesadas, materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.004,00 (oitocentos mil e quatro reais), destinado à formalização de Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2018, firmado com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
Moções:
Moção Nº 13/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações Ao Panorama como fruto de reconhecimento do Poder Legislativo Municipal, pelos relevantes serviços prestados a população no âmbito da promoção da informação , da transparência, além da participação de extrema relevância durante a pandemia mundial
Requerimentos:
Requerimento Nº 44/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer do poder Executivo que através da secretaria de Trânsito informe porque que até o momento não foi feita a lombada na rua José Correa em frente à Escola José Camargo no bairro do Abaitinga conforme foi solicitado.
Requerimento Nº 45/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa diretora que se oficie a Secretaria da Educação solicitando informações em que situação se encontra o encaminhamento dos alunos no setor de educação portadoras de necessidades especiais.
Requerimento Nº 46/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa diretora que se oficie a Secretaria da Saúde solicitando informações sobre o andamento do projeto Brasil sorridente, se já foi implantado ou não? Caso ainda não tenha sido realizado se existe previsão de data?
Requerimento Nº 47/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos votos de profundo pesar pelo falecimento de Ana Pereira Bicudo aos 76 anos de idade.
Requerimento Nº 48/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer ao poder Executivo que através do setor competente da municipalidade informe porque até o momento não foi dado andamento no processo de desapropriação do campo de futebol do bairro do Abaitinga, considerando que se faz necessário o referido procedimento para que se possa realizar melhorias no local.
Requerimento Nº 49/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer do poder Executivo que através do setor competente informações porque que os funcionários públicos que residem nos bairros e são designados para trabalhar na cidade não recebem ajuda de custo no transporte até o local de trabalho?
Requerimento Nº 50/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer do poder Executivo as seguintes informações: Existe por parte do poder público algum planejamento para melhorar o atendimento e garantir os direitos das crianças portadoras de autismo? Segue texto completo no requerimento original com as sugestões de melhorias bem como a contratação mais profissionais, Fonoaudiólogos, psicólogos, Terapeuta ocupacional.
Requerimento Nº 51/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer informações do setor competente do Poder Executivo sobre a possibilidade da realização da mudança no trajeto da rota para o Hospital Amaral de Carvalho no município de Jaú - SP.
Requerimento Nº 52/2022 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a Mesa Diretora que se expeça ofício para a empresa Elenco requerendo informações sobre a data de inícios das obras de recuperação da SP-250, assim como qual é o prazo para sua finalização.
Indicações:
Indicação Nº 46/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao setor competente da municipalidade a possibilidade de ser feito o recapeamento asfáltico nas ruas da COHAB IV.
Indicação Nº 47/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de reforma da praça do Turvo dos Hilários, incluindo a pintura da mesma.
Indicação Nº 48/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao poder Executivo a possibilidade da implantação de Hortas comunitárias na cidade e nos bairros, propõe ocupação de áreas urbana cuja produção poderá ser destinada às escolas municipais e às famílias mais carentes moradoras nos bairros e periferias da cidade.
Indicação Nº 49/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao poder Executivo se existe a possibilidade de ser realizado estudos para que possa ser criada a Lei Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, seguindo o exemplo da cidade de Tatuí.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias de 2022
Quarta-Feira, 6 de abril de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 37/2022: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Dispõe sobre a denominação de JURANDIR CIRINO a Estrada localizado no Bairro da Santa Cruz dos Matos, no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 38/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.529,00 (cento e vinte e um mil, quinhentos e vinte e nove reais), destinado à execução dos projetos do Sistema Único de Saúde – SUS: Percursos Formativos da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, Educação e Formação de Profissionais da Saúde e Implementação e Segurança Alimentar e Nutricional.
Projeto de Lei Nº 39/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à aquisição de equipamentos e manutenção de estradas e Iluminação Pública.
Projeto de Lei Nº 40/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: “Dispõe sobre a extensão da estrada sma 105-s, institui a sma 105 s-b e sma 105 s-c no bairro Cerrado dos Touros no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 44/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.095.000,00 (dois milhões e noventa e cinco mil reais), destinado à aquisição de máquinas pesadas, materiais e serviços para manutenção das atividades da Secretaria de Serviços.
Projeto de Lei Nº 45/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.004,00 (oitocentos mil e quatro reais), destinado à formalização de Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2018, firmado com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
