A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(16), a 6ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores, no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Evangelho de Lucas (Capítulo 9, versículos do 28b ao 36).
Também foi feita a leitura de apresentação de quatro Novos Projetos de Lei, sendo um dos Vereadores e três da Prefeitura, além de duas Emendas à Projetos de Lei feitos por Vereadores, leitura de duas Correspondências Recebidas, e de 12 Pareceres de Projeto de Leisque passaram pelas Comissões Permanentes da Casa, oito Requerimentos, sete Indicações, umaMoção.
Na 9 ª e 10ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira e segunda discussão os seis Projeto de Lei apresentados pela Prefeitura.
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PAUTA DA 6ª Sessão Ordinária de 2022
Quarta-Feira, 16 de março de 2022
Evangelho de Lucas (Capítulo 9, versículos do 28b ao 36)
Naquele tempo, Jesus levou consigo Pedro, João e Tiago, e subiu à montanha para rezar. Enquanto rezava, seu rosto mudou de aparência e sua roupa ficou muito branca e brilhante. Eis que dois homens estavam conversando com Jesus: eram Moisés e Elias. Eles apareceram revestidos de glória e conversavam sobre a morte, que Jesus iria sofrer em Jerusalém.
Pedro e os companheiros estavam com muito sono. Ao despertarem, viram a glória de Jesus e os dois homens que estavam com ele.
E, quando estes homens se iam afastando, Pedro disse a Jesus: “Mestre, é bom estarmos aqui. Vamos fazer três tendas: uma para ti, outra para Moisés e outra para Elias”. Pedro não sabia o que estava dizendo.
Ele estava ainda falando, quando apareceu uma nuvem que os cobriu com sua sombra. Os discípulos ficaram com medo ao entrarem dentro da nuvem.
Da nuvem, porém, saiu uma voz que dizia: “Este é o meu Filho, o Escolhido. Escutai o que ele diz!”
Enquanto a voz ressoava, Jesus encontrou-se sozinho. Os discípulos ficaram calados e naqueles dias não contaram a ninguém nada do que tinham visto.
— Palavra da Salvação. — Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 44/2022 - Autoria: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Assunto: Ofício nº 042/2022 - da Sabesp - em Resposta ao Ofício Nº 44/2022, do vereador Júlio César Buscariol, solicitando informações do porque da paralização das obras de saneamento básico nos bairros do Abaitinga e Gaviões. Os demais vereadores: Cid, Aguinaldo Castilho, Agnaldo Pereira, Gabriel Ratto, Claudio Satoru, Claudio Miguel, Fábio Jacob, João Gilberto e José Alexandre, também se associaram a solicitação. Informando que as obras de implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário dos referidos bairros foram contratadas pela Sabesp, tendo como ganhadora a empresa HANATTEC, com previsão das obras até novembro de 2022. Esse contrato está suspenso por 120 dias, desde o dia 20/12/2021 até o dia 19/04/2022, em virtude de questões que envolvem o licenciamento ambiental das obras localizadas e estão sendo tratadas com a Cetesb.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 20/2022 - Autoria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, em Resposta ao Requerimento Nº 20/2022, dos vereadores Aguinaldo Castilho da Silva, Cid José Ferreira e Gabriel Ratto Domiciano; requerendo a convocação do Secretário Municipal de Agricultura Wesley Vieira Batista na forma dos artigos 13 e 47, V, da Lei Orgânica, para comparecer, perante esta Casa de Leis, para prestar informações sobre assuntos de competência da sua pasta. A Secretaria presta as informações solicitadas no requerimento, com cópias a todos os vereadores; e também encontradas no site.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 29/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado à contratação de empresa para elaboração de projeto técnico completo de engenharia, no padrão e normas vigentes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para pavimentação asfáltica de estradas vicinais.
Projeto de Lei Nº 30/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a contratação de médicos para execução de procedimentos de Atenção Básica à Saúde.
Projeto de Lei Nº 31/2022 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado à locação de um imóvel para funcionamento provisório da Casa da Criança e do Adolescente no período de reforma do imóvel municipal.
Apresentação
Projeto de Lei Nº 32/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura.
Assunto: Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único, art. 7º a qual passa a ter a seguinte redação: “As placas de identificação das obras de engenharia tratadas nesta Lei conterão Código de Resposta Rápida (QR/CODE) visível que possibilitem acesso às informações do empreendimento.”
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura.
Assunto: Art. 1º - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 em seu art. 1º que altera o § 2º, art. 45 da Lei 2.869/2007 que passará a ter a seguinte redação:
“§ 2º Descumprido o disposto no caput deste artigo ou no § 1º, o responsável será notificado para realizar a capinação e/ou a limpeza, no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme avaliação do fiscal ou autoridade competente.”
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018, Comissão de Finanças, Orç, Obras e Serv. Públicos - 2017/2018
Assunto: Parecer desfavorável das Comissões de Justiça, Redação e Cultura e Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Cria o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água no Município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 45/2018 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018, Comissão de Finanças, Orç, Obras e Serv. Públicos - 2017/2018
Assunto: Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 45/2018 - Institui a Semana de Estudos da Reforma Protestante no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 109/2018 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018, Comissão de Finanças, Orç, Obras e Serv. Públicos - 2017/2018
Assunto: Parecer desfavorável das Comissões de Justiça, Redação e Cultura e Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos quanto ao mérito do Projeto de Lei Nº 109/2018 - Institui o “Programa Farmácia Solidária” de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 131/2018 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018, Comissão de Finanças, Orç, Obras e Serv. Públicos - 2017/2018
Assunto: Parecer desfavorável das Comissões de Justiça, Redação e Cultura e Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 131/2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e as pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzidas, no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 134/2018 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018, Comissão de Finanças, Orç, Obras e Serv. Públicos - 2017/2018
Assunto: Parecer desfavorável das Comissões de Justiça, Redação e Cultura e Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 134/2018 - Cria o selo "Amigos da Cultura"
Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018, Comissão de Finanças, Orç, Obras e Serv. Públicos - 2017/2018
Assunto: Parecer desfavorável das Comissões de Justiça, Redação e Cultura e Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 135/2018 - Dispõe sobre a criação da carteira da gestante, e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 137/2018 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018, Comissão de Finanças, Orç, Obras e Serv. Públicos - 2017/2018
Assunto: Parecer desfavorável das Comissões de Justiça, Redação e Cultura e Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 137/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável com a apresentação de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado à contratação de empresa para elaboração de projeto técnico completo de engenharia, no padrão e normas vigentes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para pavimentação asfáltica de estradas vicinais.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado à locação de um imóvel para funcionamento provisório da Casa da Criança e do Adolescente no período de reforma do imóvel municipal.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022 - Confere o título de cidadão são-miguelense ao senhor ANTÔNIO FALOPA e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura; e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável com a apresentação de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Altera a Lei 2.869, de 13 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”, para especificar procedimentos que visam a garantia da higiene dos imóveis urbanos.
Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Resolução Nº 1/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Parecer no pedido de vista ao Projeto de Resolução Nº 1/2022 - Dispõe sobre a Regulamentação de normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade pregão, destinando-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Moções:
Moção Nº 10/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Secretário de Meio Ambiente Rodolfo Kenji do Espírito Santo pelos relevantes serviços prestados à população e ao nosso município de São Miguel Arcanjo.
Requerimentos:
Requerimento Nº 27/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nestor dos Santos aos 76 anos de idade.
Requerimento Nº 28/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer à Presidência, nos termos do art. 15, §§ 2º e 3º do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 178/2021 pelas razões que especifica.
Requerimento Nº 29/2022 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a Mesa que se faça constar na ata de nosso trabalhos votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora GEORGINA NOGUEIRA LOPES aos 74 anos de idade.
Requerimento Nº 30/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer do poder Executivo através do setor competente da municipalidade a possibilidade de ser criado o projeto Comunidade Ativa, com objetivo de realizar a integração social das crianças, juventude e comunidade em geral nos bairros e periferias da cidade de São Miguel Arcanjo, por meio de ações artísticas, culturais e profissionais, com oficinas de danças, capoeira, artesanato, mídia digital, educação ambiental e organização de eventos coletivos e cursos profissionalizantes a comunidade interessada.
Requerimento Nº 31/2022 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento de Janete Maria Vieira Galvão Nogueira.
Requerimento Nº 32/2022 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Assunto: Requer do Poder Executivo informações sobre a conclusão da obra da escola a ser inaugurada no Bairro Abaitinga
Requerimento Nº 33/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor JOÃO EVANGELISTA aos 83 anos de idade.
Leitura
Requerimento Nº 34/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a finalização do contrato de obras na EMEIF Fermino Mendes da Silva no Bairro do Pocinho.
Indicações:
Indicação Nº 30/2022 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao poder Executivo que através do setor competente seja feito a pintura das lombadas existentes na Rua Lauzirio de Almeida Bueno na Vila Tomaz, bem como a colocação de sinalização, a possibilidade de estudos para realização do alargamento da rua.
Indicação Nº 31/2022 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de disponibilizar uma escola técnica dentro do Distrito Industrial.
Indicação Nº 32/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade da realização da mudança no trajeto da rota para o Hospital Amaral de Carvalho no município de Jaú - SP.
Indicação Nº 33/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação da praça e das ruas do bairro Capão Rico, pois as lâmpadas do bairro se encontram em sua maioria totalmente queimadas deixando a comunidade no escuro.
Indicação Nº 34/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realizar a manutenção e instalação da iluminação da praça e das ruas do bairro Santa Cruz dos Matos, a luzes da praça se encontram em sua maioria queimadas.
Indicação Nº 35/2022 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CID JOSÉ FERREIRA, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de estender o apoio a garantia dos serviços de transporte universitário aos estudantes do município que realizam cursos em outros municípios durante os dias de sábado.
Indicação Nº 36/2022 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de colocação de grama na EMEIF Fermino Mendes da Silva no Bairro do Pocinho.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 9ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 16 de março de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único, art. 7º a qual passa a ter a seguinte redação: “As placas de identificação das obras de engenharia tratadas nesta Lei conterão Código de Resposta Rápida (QR/CODE) visível que possibilitem acesso às informações do empreendimento.”
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022: Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Art. 1º - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 em seu art. 1º que altera o § 2º, art. 45 da Lei 2.869/2007 que passará a ter a seguinte redação:
“§ 2º Descumprido o disposto no caput deste artigo ou no § 1º, o responsável será notificado para realizar a capinação e/ou a limpeza, no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme avaliação do fiscal ou autoridade competente.”
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Confere o título de cidadão são-miguelense ao senhor ANTÔNIO FALOPA e dá outras providências.
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 28/2022: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
Projeto de Lei Nº 29/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado à contratação de empresa para elaboração de projeto técnico completo de engenharia, no padrão e normas vigentes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para pavimentação asfáltica de estradas vicinais.
Projeto de Lei Nº 31/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado à locação de um imóvel para funcionamento provisório da Casa da Criança e do Adolescente no período de reforma do imóvel municipal.
Projeto de Resolução Nº 1/2022: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Dispõe sobre a Regulamentação de normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade pregão, destinando-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Altera a Lei 2.869, de 13 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”, para especificar procedimentos que visam a garantia da higiene dos imóveis urbanos.
PAUTA DA 10ª Sessão Extraordinária de 2022
Quarta-Feira, 16 de março de 2022
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 28/2022: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
Projeto de Lei Nº 29/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado à contratação de empresa para elaboração de projeto técnico completo de engenharia, no padrão e normas vigentes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para pavimentação asfáltica de estradas vicinais.
Projeto de Lei Nº 31/2022: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado à locação de um imóvel para funcionamento provisório da Casa da Criança e do Adolescente no período de reforma do imóvel municipal.
Projeto de Resolução Nº 1/2022: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Dispõe sobre a Regulamentação de normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade pregão, destinando-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Altera a Lei 2.869, de 13 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”, para especificar procedimentos que visam a garantia da higiene dos imóveis urbanos.
