A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(8), a 36ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Mateus (Capítulo 18 : versículos do 12 ao 14).
Também foi feita a leitura de apresentação de oito Novos Projetos de Lei, sendo dois dos Vereadores e seis da Prefeitura, leitura de 12 pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões permanentes da Casa, dois Requerimentos, oito Indicações, duas Moções.
Na 60ª e 61ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira e segunda discussão os seis Projeto de Lei apresentados pela Prefeitura.
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PAUTA DA 36ª Sessão Ordinária de 2021
Quarta-Feira, 8 de dezembro de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de Mateus (Capítulo 18, versículos do 12 ao 14)
Naquele tempo disse Jesus a seus discípulos: Que vos parece? Se um homem tem cem ovelhas, e uma delas se perde, não deixa ele as noventa e nove nas montanhas, para procurar aquela que se perdeu?
Em verdade vos digo, se ele a encontrar, ficará mais feliz com ela, do que com as noventa e nove que não se perderam. Do mesmo modo, o Pai que está nos céus não deseja que se perca nenhum desses pequeninos.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 181/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.531,51 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e um mil reais e cinquenta e um centavos) destinado a execução de termo aditivo ao contrato nº 141/2020, firmado com empresa A&P PEZZATO CONSTRUÇÕES LTDA. ME, para execução da Fase 2 da obra de Construção do Galpão de Exposições no Recinto Massuto Fujihara.
Projeto de Lei Nº 182/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado a execução de obras de Instalações Elétricas no Recinto de Exposições Massuto Fujihara”.
Projeto de Lei Nº 183/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinado à Construção de Viveiro de Mudas no Parque da Lagoa do Guapé.
Projeto de Lei Nº 184/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) destinado ao repasse financeiro para o Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 185/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) destinado à manutenção das atividades do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 186/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) destinado ao repasse financeiro para a APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de São Miguel Arcanjo.
Do Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de São Miguel Arcanjo relativas ao exercício de 2019, mantendo-se o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Confere o título de cidadão São-miguelense ao senhor Armando Antonio Ciappina e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 181/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável Projeto de Lei Nº 181/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.531,51 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e um mil reais e cinquenta e um centavos) destinado a execução de termo aditivo ao contrato nº 141/2020, firmado com empresa A&P PEZZATO CONSTRUÇÕES LTDA. ME, para execução da Fase 2 da obra de Construção do Galpão de Exposições no Recinto Massuto Fujihara.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 181/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 181/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.531,51 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e um mil reais e cinquenta e um centavos) destinado a execução de termo aditivo ao contrato nº 141/2020, firmado com empresa A&P PEZZATO CONSTRUÇÕES LTDA. ME, para execução da Fase 2 da obra de Construção do Galpão de Exposições no Recinto Massuto Fujihara.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 182/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 182/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado a execução de obras de Instalações Elétricas no Recinto de Exposições Massuto Fujihara”.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 182/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 182/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado a execução de obras de Instalações Elétricas no Recinto de Exposições Massuto Fujihara”.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 183/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 183/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinado à Construção de Viveiro de Mudas no Parque da Lagoa do Guapé.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 183/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 183/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinado à Construção de Viveiro de Mudas no Parque da Lagoa do Guapé.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) destinado ao repasse financeiro para o Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) destinado ao repasse financeiro para o Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 185/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 185/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) destinado à manutenção das atividades do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 185/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 185/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) destinado à manutenção das atividades do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 186/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 186/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) destinado ao repasse financeiro para a APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 186/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 186/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) destinado ao repasse financeiro para a APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de São Miguel Arcanjo.
Moções:
Moção Nº 31/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Motorista Agenor Delgado pelos mais de 50 anos de trabalho garantindo relevantes serviços prestados a municipalidade .
Moção Nº 32/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações a Ana Paula Bianchi pelo relevante trabalho que vem desempenhando junto a Secretaria de Administração do município de São Miguel Arcanjo.
Requerimentos:
Requerimento Nº 177/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer do poder Executivo informações quais os incentivos fiscais apresentados as futuras empresas que possam vir a se instalar na nova área Industrial, além da doação do terreno? E se existe um cronograma determinando um grupo de empresa que se enquadrem no perfil do município?
Requerimento Nº 178/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: REQUER a Secretaria Municipal de Educação a utilização da sobra do percentual de recurso remanescente para a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede de ensino.
Indicações:
Indicação Nº 312/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realização de uma avaliação técnica na quadra de bocha e banheiro localizados no complexo esportivo e de lazer no Bairro Cohab I.
Indicação Nº 313/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realização de um projeto visando a revitalização da praça da Bíblia localizada no Bairro Gramadão.
Indicação Nº 314/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de se fazer um bueiro na Rua Abílio Junqueira de Oliveira próximo ao 477 devido a muita água parada no local.
Indicação Nº 315/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de fazer a extensão de rede de iluminação pública, assim como proceder a instalação de luminárias na Rua Abílio Junqueira de Oliveira no bairro do Gramadão.
Indicação Nº 316/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realizar a limpeza na rede de drenagem de águas na Rua Abílio Junqueira de Oliveira no Bairro do Gramadão.
Indicação Nº 317/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente que proceda a manutenção das 15 estações da via sacra religiosa que vai do trevo do Agromaia até o Parque Estadual Carlos Botelho, sendo que as mesmas estão todas danificadas,
Indicação Nº 318/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente que se faça uma quadra coberta na nova escola construída no Bairro do Abaitinga, a qual também levará o nome do ex-vereador José Camargo, assim como proceda a construção de um parquinho destinados ao lazer das crianças nas dependências da mesma escola.
Indicação Nº 319/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indicam ao Poder Executivo a possibilidade de construção de um mercadão
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 62ª e 63ª SessÕES ExtraordináriaS de 2021
Quarta-Feira, 8 de dezembro de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e Segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 181/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.531,51 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e um mil reais e cinquenta e um centavos) destinado a execução de termo aditivo ao contrato nº 141/2020, firmado com empresa A&P PEZZATO CONSTRUÇÕES LTDA. ME, para execução da Fase 2 da obra de Construção do Galpão de Exposições no Recinto Massuto Fujihara.
Projeto de Lei Nº 182/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado a execução de obras de Instalações Elétricas no Recinto de Exposições Massuto Fujihara”.
Projeto de Lei Nº 183/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinado à Construção de Viveiro de Mudas no Parque da Lagoa do Guapé.
Projeto de Lei Nº 184/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) destinado ao repasse financeiro para o Lar
Projeto de Lei Nº 185/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) destinado à manutenção das atividades do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 186/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) destinado ao repasse financeiro para a APAE
