Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 34ª Sessão Ordinária e 58ª e 59ª Extraordinárias de 2021

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(24), a 34ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Lucas (Capítulo 21 : versículos do 12 ao 19), logo após a leitura de 14 correspondências recebidas, além disso, apresentação de um Projetos de Lei da Prefeitura (Poder Executivo) e dois Substitutivos feitos pelos Vereadores para dois Projeto de Lei, também foi feita a leitura de oito pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, três Requerimentos, seis Indicações.

Na 58ª e 59ª Sessão Extraordinária foram votados em primeira e segunda discussão e votação dois substitutivos de Projetos de Lei, e um Projeto de Lei.

 

Informação ao Cidadão e Ouvidoria 

Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo pelo e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.

Assista as Sessões Legislativa no Youtube ou Facebook

O vídeo na íntegra da sessão será postado em nossos canais oficiais : https://www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ ou https://www.facebook.com/camarasaomiguelarcanjo

Atividade Legislativas

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas, e depois Atas Sessões e verifique cada

projeto:https://consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes

PAUTA DA 34ª Sessão Ordinária de 2021

Quarta-Feira, 24 de novembro de 2021

VERSÍCULO BÍBLICO

Evangelho de Lucas (capítulo 21, versículos do 12 ao 19)

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Antes que estas coisas aconteçam, sereis presos e perseguidos; sereis entregues às sinagogas e postos na prisão; sereis levados diante de reis e governadores por causa do meu nome. Esta será a ocasião em que testemunhareis a vossa fé. Fazei o firme propósito de não planejar com antecedência a própria defesa; porque eu vos darei palavras tão acertadas, que nenhum dos inimigos vos poderá resistir ou rebater. Sereis entregues até mesmo pelos próprios pais, irmãos, parentes e amigos. E eles matarão alguns de vós. Todos vos odiarão por causa do meu nome. Mas vós não perdereis um só fio de cabelo da vossa cabeça. É permanecendo firmes que ireis ganhar a vida!

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

Do Executivo:

Comunicando à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, que às 09:30 horas do dia 26 de Novembro, na Secretaria Municipal de Cultura; Rua Siqueira Campos, nº 718, centro; será realizada Audiência Pública para demonstração e discussão de proposta para alteração no PPA, LDO e LOA, referente ao exercício de 2021.

Ofício nº 266/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 323/2021, do vereador Claudio Miguel Ferreira Filho, da possibilidade de que através do setor competente a realização de um trabalho de prevenção contra intemperes da em dias de chuva na rua Paulino Hermínio Brisola. Considerando conforme relato de moradores quando ocorrem chuvas fortes os transtornos causados são muitos. Esclarecendo que a obra de prevenção contra as fortes chuvas já estava previsto no cronograma da Secretaria Municipal de Obras em diversos pontos da cidade, e conforme já era esperado a mesma, na localidade mencionada no ofício em questão, terá início na penúltima semana deste mês de novembro.

Ofício nº 268/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 332/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, informações do Poder Executivo através do setor competente o porquê que até o momento não foram colocadas as portas nos banheiros na escola do bairro do Gramadão? Esclarecendo que a colocação da porta será efetuada nos próximos 15 dias, tal demora ocasionou devida a falta do material alumínio em mercado.

Ofício nº 258/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 153/2021, dos vereadores João Gilberto, Aguinaldo Castilho e José Alexandre, informações do setor competente do Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de um gradil de segurança ao lado da pista de caminhada localizada as margens do córrego do Pacinho. Esclarecendo que no momento não existe dotação orçamentária para atender tal solicitação.

Ofício nº 263/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 155/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, informações sobre o prazo para pavimentação das Ruas: Cônego Francisco Ribeiro, Augusto José Canone e Adolfo Vieira, ambas localizada no Bairro do Gramadão. Esclarecendo que estamos no aguardo da liberação orçamentária do convênio de pavimentação das ruas mencionadas do Distrito do Gramadão junto a Caixa Econômica Federal.

Ofício nº 259/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 156/2021, do vereador Cid José Ferreira, informações sobre a colocação das placas denominando os nomes das Vicinais que passaram por projetos de denominação nesta Casa de Leis, mas até o momento não foram colocadas. Existe um prazo para que essas Placas sejam colocadas nas respectivas vicinais? Esclarecendo que não existe dotação orçamentária para atender tal solicitação.

Ofício nº 265/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 157/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, informações se há algum contrato em andamento para execução das limpezas de fossas sépticas existente em nosso município, em especial para realização das limpezas das fossas localizadas nos Bairros Gramadão, Pocinho e Turvo dos Hilários. Esclarecendo que as limpezas das fossas sépticas são realizadas com equipamento do município, e atende os bairros através de um cronograma da Secretaria de Serviços Públicos e da demanda de solicitações feitas por munícipes na Secretaria de Obras.

Ofício nº 264/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 159/2021, do vereador Luiz Antônio Piedade França, informações em relação a obra que vem sendo realizada na Praça Amélia Alves Marcelino no bairro do Turvinho que se encontra no momento segundo informações paralisada. Esclarecendo que a obra de reforma da Praça Amélia Alves Marcelino no Bairro do Turvinho será retomada no mês de dezembro, sendo realizada, pintura, implantação de bancos, luminárias e revisão de toda obra.

Ofício nº 262/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 162/2021, do vereador Luiz Antônio Piedade França, informações sobre a obra de lajotamento no bairro dos Paulos que era para ser realizada conforme solicitações já realizada meses atrás. Esclarecendo que a obra mencionada no requerimento, tem previsão para início no primeiro semestre de 2022.

Ofício nº 261/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 164/2021, dos vereadores José Alexandre Mendes e João Gilberto Sales Albach, informações sobre a previsão de datas para a construção de Poços Artesianos nos loteamentos, Jair Brandino localizado no bairro do Facão e no loteamento do Terezio localizado Cerrado dos Touros na vicinal da antiga fazenda Leitop. Esclarecendo que a Secretaria Municipal de Obras irá realizar estudo orçamentário e cajo haja parecer favorável, será solicitado licença ambiental nos orgãos competentes, tendo laudos positivos, será aberto processo licitatório para execução da obra em questão.

Ofício nº 267/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 166/2021, do vereador Cid José Ferreira, informações se nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino, atualmente existe a realização de testes de acuidade visual e auditivas entre os alunos. Esclarecemos que a Secretaria Municipal de Educação realiza anualmente testes de acuidade visual e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, no entanto esses serviços foram suspensos temporariamente devido a pandemia da Covid-19.

De Diversos:

Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 138/2021 - Autoria: Cooperarcanjo

Assunto: Resposta da Cooperarcanjo ao Requerimento Nº 138/2021, dos vereadores Claudio Satoru Watanabe; Gabriel Ratto Domiciano e Agnaldo Pereira Júnior, informações sobre a cooperativa Cooperarcanjo. Informando sobre quantos são e quantos trabalham atualmente; qual o valor recebido pelos mesmos nos meses de julho, agosto e setembro; quantas toneladas estão sendo recicladas por mês e para qual empresa é vendido esse material; qual o valor do repasse mensal do município e onde é aplicado esse valor; como é feita a eleição da diretoria e quais os últimos três presidentes; qual a situação financeira da cooperativa; qual é a composição da atual diretoria e quais são os cargos existentes.

Resposta Nº 342 ao Ofício Nº 269/2021 - Autoria: Deputado Federal Frederico D' Avila

Assunto: Ofício nº 342/2021 - do Deputado Frederico D'Avila, em Resposta ao Ofício Nº 269/2021, dos vereadores Claudio Miguel Ferreira Filho e Aguinaldo Castilho da Silva, oficio ao nobre deputado em repudio pelo pronunciamento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em 14 de outubro quando criticou Arcebispo, CNBB e o Papa Francisco, por considerarem que o ato foi um insulto e um desrespeito com as autoridades religiosas e para com os Católicos. Encaminhando Carta Aberta lida no Plenário do Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do dia 18 de outubro. Inserir o papa em minha fala foi um erro, e pelo qual humildemente eu peço desculpas a todos os Católicos do Brasil e do Mundo, pois não considerei a figura espiritual que representa, e sua magnitude, por fim cito o versículo que Pedro aproximou-se de Jesus e perguntou: Senhor quantas vezes deverei perdoar a meu irmão quando ele pecar contra mim, até sete vezes? Jesus respondeu: Eu digo a você, não até sete, mas até 70 vezes. Mais umas vez, conto com a sua complacência, eu peço as minhas maiores e mais profundas desculpas e me coloco a disposição.

Correspondência Recebida Nº 46/2021 - Autoria: Conseg 

Assunto: Ofício nº 029/2021 - do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), comunicando que em 9/11/2021, foi realizada reunião do CONSEG de São Miguel Arcanjo, em anexo a cópia da Ata da referida reunião.

Apresentação dos Novos Projetos:

Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 180/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.362.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil reais), destinado a ajustes na folha de pagamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Do Legislativo:

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 166/2021 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico do município e dá outras providências.

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 173/2021 - Insere o parágrafo 1ºao artigo 49 da Lei n° 3.706, de 11.12.2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.039, de 14.08.2018 e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 149/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 149/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços públicos voluntários nos órgãos públicos municipais e dá outras providências.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 149/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 149/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços públicos voluntários nos órgãos públicos municipais e dá outras providências.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 166/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 166/2021, o qual “Dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico do município e dá outras providências.”, na forma do substitutivo apresentado.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 166/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 166/2021, o qual “Dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico do município e dá outras providências.”, e parecer favorável ao Substitutivo nº 001/2021 da Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 173/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 173/2021, o qual “Insere o parágrafo 1ºao artigo 49 da Lei n° 3.706, de 11.12.2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.039, de 14.08.2018 e dá outras providências.”, na forma do substitutivo apresentado.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 173/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 173/2021, o qual “Insere o parágrafo 1ºao artigo 49 da Lei n° 3.706, de 11.12.2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.039, de 14.08.2018 e dá outras providências.”, parecer favorável ao Substitutivo nº 001/2021 da Comissão de Justiça, Redação e Cultura.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 180/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 180/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.362.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil reais), destinado a ajustes na folha de pagamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 180/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 180/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.362.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil reais), destinado a ajustes na folha de pagamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Requerimentos:

Requerimento Nº 167/2021 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Requer do poder executivo através do setor competente informações para saber do por que até o momento não foi instalado a caixa de água para atender os moradores beneficiados com a rede de água implantado a meses no bairro do Faxinal dos Almeidas, mas que até o momento não foi ativada para atender os moradores beneficiados?

Requerimento Nº 168/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Requer da Mesa Diretora que se oficie a Secretaria de Saúde para que forneça relatório da situação da vacinação contra o Covid19, números de vacinados, com a primeira dose, segunda e terceira dose da vacina.

Requerimento Nº 169/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Requer a mesa que se faça constar votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luzia Otani Kodawara aos 91 anos de idade.

Indicações:

Indicação Nº 298/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo que através da Secretaria de Esportes realize a troca das grades protetoras do Ginásio de Esportes do bairro do Abaitinga, que hoje são todas de arame por outras de ferro. Faça a colocação de uma placa denominando o nome do ex-vereador Anízio Domingues, foi uma autoridade em nosso município, inclusive sua família são moradores do bairro do Abaitinga.

Indicação Nº 299/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao poder Executivo que através do setor competente da municipalidade seja instalado 4 (quatro) luminárias na estrada vicinal Pedro Apolinário, visto que no local já existe a rede de energia elétrica, precisando apenas da colocação dos braços com as lâmpadas. Essa benfeitoria irá beneficiar vários moradores que possuem chácaras no bairro do Abaitinga.

Indicação Nº 300/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao poder Executivo a possibilidade da implantação pelo um período de testes a linha de transporte circular na cidade, considerando o aumento territorial urbano que o município vem tendo nos últimos anos. Esse tipo de transporte irá beneficiar em muito os moradores de bairros e vilas que não possuem veículos próprios e precisam vir até o centro resolver assuntos pessoais ou fazer compras.

Indicação Nº 301/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao poder Executivo que através do setor competente seja feito a expansão da rede de energia elétrica situada na vicinal sitio São Manuel, bairro Capela São Roque e colocado duas luminárias, uma em frente a penúltima casa e outra na última casa.

Indicação Nº 302/2021 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao poder Executivo que através do setor competente seja feito a colocação das placas denominativas nas vicinais no bairro do Faxinal do Almeidas conforme foi denominadas em projetos já aprovados pela Câmara.

Indicação Nº 303/2021 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto: Indicam ao poder Executivo através do setor competente a realização de uma avaliação preventiva junto aos brinquedos e equipamentos localizados no Parque da Lagoa do Guapé.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

PAUTA DA 58ª e 59ª Sessões Extraordinárias de 2021

Quarta-Feira, 24 de novembro de 2021

FASE ORDEM DO DIA

Em primeira e segunda discussão e votação:

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 166/2021 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico do município e dá outras providências.

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 173/2021 - Insere o parágrafo 1ºao artigo 49 da Lei n° 3.706, de 11.12.2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.039, de 14.08.2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 180/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.362.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil reais), destinado a ajustes na folha de pagamento do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.