Os Vereadores Júlio César Buscariol, Cid José Ferreira, Luiz Antônio Piedade França, Cláudio Miguel Ferreira Filho apresentaram, nesta Sessão Legislativa de quarta-feira(10), o Projeto de Lei nº 178/2021 para instituir no calendário municipal de São Miguel Arcanjo o Dia Municipal de Combate aos Maus-tratos animais. 

O Estado de São Paulo, por intermédio da Assembleia Legislativa já aderiu a campanha Abril Laranja, que trata da prevenção de maus-tratos a animais e destaca o combate à impunidade dos agressores e a conscientização da sociedade sobre o tema. 

Projeto de Lei Nº 178/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CID JOSÉ FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos de Animais no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.