A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(10), a 32ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 Vereadores, com ausência do Vereador Agnaldo Pereira Júnior, no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Lucas (Capítulo 17 : versículos do 11 ao 19), logo após a leitura de uma correspondências recebidas, além disso, apresentação de um Projeto de Lei da Prefeitura (Poder Executivo) e dois Projetos de Lei dos Vereadores, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, e um Substitutivo à Projeto de Lei, também foi feita a leitura de seis pareceres de Projeto de Lei que passaram pelas comissões da Casa, uma Moção, três Requerimentos, sete Indicações.
Na pauta da Sessão Extraordinária foram votados dois Projetos de Lei da Prefeitura ( Poder Executivo), e um substitutivo ao Projeto de Lei.
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PAUTA DA 32ª Sessão Ordinária de 2021
Quarta-Feira, 10 de novembro de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de Lucas (capítulo 17, versículos do 11 ao 19)
Aconteceu que, caminhando para Jerusalém, Jesus passava entre a Samaria e a Galileia. Quando estava para entrar num povoado, dez leprosos vieram a seu encontro. Pararam à distância, e gritaram: “Jesus, Mestre, tem compaixão de nós!” Ao vê-los, Jesus disse: “Ide apresentar-vos aos sacerdotes”.
Enquanto caminhavam, aconteceu que ficaram curados. Um deles, ao perceber que estava curado, voltou glorificando a Deus em alta voz; atirou-se aos pés de Jesus, com o rosto por terra, e lhe agradeceu. E este era um samaritano.
Então Jesus lhe perguntou: “Não foram dez os curados? E os outros nove, onde estão? Não houve quem voltasse para dar glória a Deus, a não ser este estrangeiro?” E disse-lhe: “Levanta-te e vai! Tua fé te salvou”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
De Diversos:
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 129/2020 - Autoria: CDHU
Assunto: Ofício nº 26/2021 - do CDHU, em Resposta ao Requerimento Nº 129/2020, do vereador João Gilberto Sales Albach, informações sobre as regras de destinação das moradias da CDHU. Informando que tem previsão de implantação de 150 unidades habitacionais, em fase de aprovação dos projetos. Tem por finalidade executar programas habitacionais em todo o território do Estado, voltados para atendimento exclusivo da população de baixa renda (na faixa de 1 a 10 salários mínimos); dá-se por meio de sorteio público entre os interessados previamente inscritos e selecionados, estando dispensada dessa obrigatoriedade nos casos que envolvam: risco de vida iminente ou á qualidade ambiental e urbana; vítimas de calamidade pública ou outra demanda por atendimento habitacional, provisório ou definitivo; membros de associações, cooperativas ou sindicatos credenciados na Secretaria de Habitação ou na CDHU, que disponham de terreno para execução de empreendimento habitacional, ou que utilizem terreno de propriedade do CDHU ou Prefeitura ou, ainda, adquiridos com recursos públicos pra essa finalidade. Segue também outros critérios e requisitos para participação dos interessados.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 179/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à manutenção da Secretaria de Serviços Públicos.
Do Legislativo:
Projeto de Lei Nº 178/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CID JOSÉ FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos de Animais no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Confere o título de cidadão São-miguelense ao senhor Pedro Ferreira de Mello e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para dispor, em simetria à Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Dispõe sobre as alterações dos artigos 2º e 5º da Lei 3.510/2014, que constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 148/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 148/2021 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, com observações complementares relativas à competência regimental da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 148/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 148/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 167/2021, o qual “Dispõe sobre as alterações dos artigos 2º e 5º da Lei 3.510/2014, que constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da outras providências.”, na forma do substitutivo apresentado.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 167/2021, o qual “Dispõe sobre as alterações dos artigos 2º e 5º da Lei 3.510/2014, que constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da outras providências.”, na forma do substitutivo nº 001/2021 apresentado pela Comissão de Justiça Redação e Cultura.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 179/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 179/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à manutenção da Secretaria de Serviços Públicos.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 179/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 179/2021 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à manutenção da Secretaria de Serviços Públicos.
Moções:
Moção Nº 29/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações a técnica em enfermagem Claudia Helena de Almeida Cezar, pelos relevantes trabalhos prestados por 29 anos na área da saúde como funcionaria publica municipal.
Requerimentos:
Requerimento Nº 162/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer do Poder Executivo através do setor competente informações sobre a obra de lajotamento no bairro dos Paulos que era para ser realizada conforme solicitações já realizada meses atrás.
Requerimento Nº 163/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requeiro a mesa diretora que se oficie o banco Bradesco e os demais, alertando sobre a necessidade de ser colocada em pratica a lei estadual 10.993 de 21 de dezembro de 2001 que estabelece o tempo limite para o atendimento aos clientes bancários em conjunto com a lei municipal 2.355. Recebemos ultimamente muitas reclamações de pessoas sobre o precário atendimento que vem sendo realizado, principalmente pela agência bancaria do Bradesco.
Requerimento Nº 164/2021 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer do Poder Executivo através do setor competente informações sobre a previsão de datas para a construção de Poços Artesianos nos loteamentos, Jair Brandino localizado no bairro do Facão e no loteamento do Terezio localizado Cerrado dos Touros na vicinal da antiga fazenda Leitop.
Indicações:
Indicação Nº 284/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo que através do setor competente seja feito o lajotamento em frente a Igreja do bairro da Boa Vista. Obra que é muito esperada pelos moradores do bairro e frequentadores do templo religioso.
Indicação Nº 285/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indicam ao poder Executivo a criação da comissão municipal oficial para fiscalização da concessão das casas do CDHU, conforme acordado em reunião junto a Direção do CDHU com a participação do vereador Aguinaldo Castilho da Silva, representante deste Legislativo, do presidente e da vice presidente da comissão municipal popular de São Miguel Arcanjo com apoio dos demais vereadores.
Indicação Nº 286/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indicam ao Poder Executivo que através do setor competente a possibilidade da implantação de uma academia ao Ar Livre no CAPS.
Indicação Nº 287/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo que através do setor competente a possibilidade da implantação de sinalização e acostamento adequado na entrada que dá acesso ao bairro do Turvinho as margens da SP 250 sentido de entrada e saída de veículos.
Indicação Nº 288/2021 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Poder Executivo que através do setor competente a possibilidade de ser efetuada a troca de lâmpadas no bairro do Faxinal dos Almeidas em frente a Escola e em outros pontos que fazem necessário a manutenção.
Indicação Nº 289/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realizar a adesão junto ao ministério das comunicações e introdução de antenas e equipamentos para e implantação e viabilidade do sistema de internet 5G DSS (Dynamic Spectrum Sharing — ou compartilhamento de espectro dinâmico) no âmbito do município de São Miguel Arcanjo.
Indicação Nº 290/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de urgência na abertura da escavação para implantação da extensão de rede de água para atender as 16 famílias no bairro Capão Rico.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 54ª e 55ª Sessões Extraordinárias de 2021
Quarta-Feira, 10 de novembro de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 148/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 179/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à manutenção da Secretaria de Serviços Públicos.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Dispõe sobre as alterações dos artigos 2º e 5º da Lei 3.510/2014, que constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da outras providências.
