Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 26ª Sessão Ordinária e 45ª e 46ª Extraordinárias de 2021
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quina-feira(30), a 26ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 dos 11 Vereadores no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido o Evangelho de Lucas (Capítulo 10: versículos do 1 ao 12), logo após a leitura de 12 correspondências recebidas, além disso, apresentação de dois Projetos de Lei dos Vereadores, leitura de 14 pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, duas Moções, quatro Requerimentos, e sete Indicações.
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PAUTA DA 26ª Sessão Ordinária de 2021
Quinta-Feira, 30 de setembro de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de Lucas (Capitulo10, versículos do 1 ao 12)
Naquele tempo, o Senhor escolheu outros setenta e dois discípulos e os enviou dois a dois, na sua frente, a toda cidade e lugar aonde ele próprio devia ir.
E dizia-lhes: “A messe é grande, mas os trabalhadores são poucos”. Por isso, pedi ao dono da messe que mande trabalhadores para a colheita. Eis que vos envio como cordeiros para o meio de lobos. Não leveis bolsa nem sacola nem sandálias, e não cumprimenteis ninguém pelo caminho! Em qualquer casa em que entrardes, dizei primeiro: ‘A paz esteja nesta casa!’ Se ali morar um amigo da paz, a vossa paz repousará sobre ele; se não, ela voltará para vós. Permanecei naquela mesma casa, comei e bebei do que tiverem, porque o trabalhador merece o seu salário. Não passeis de casa em casa.
Quando entrardes numa cidade e fordes bem recebidos, comei do que vos servirem, curai os doentes que nela houver e dizei ao povo: ‘O Reino de Deus está próximo de vós’.
Mas, quando entrardes numa cidade e não fordes bem recebidos, saindo pelas ruas, dizei: “Até a poeira de vossa cidade, que se apegou aos nossos pés, sacudimos contra vós. No entanto, sabei que o Reino de Deus está próximo!’ Eu vos digo que, naquele dia, Sodoma será tratada com menos rigor do que essa cidade”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Ofício nº 205/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 211/2021, do vereador Claudio Miguel Ferreira Filho, solicitando informações sobre o andamento da obra da quadra de esportes da Cohab IV. Esclarecendo que o andamento da quadra Society da Cohab IV está paralisado devido que a empresa ganhadora da licitação solicitou realinhamento de contrato, diante da alta de preços dos materiais de construção, sendo assim a Secretaria Municipal de Obras já foi informada que a obra será retomada no início de outubro.
Ofício nº 220/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 212/2021, do vereador Fábio Jacob Pezzato, solicitou o pedido da iluminação no bairro do Retiro no trecho próximo à residência do Pastor Brito. Esclarecendo que para tal solicitação ser atendida, é necessário uma linha secundária de energia, o qual é de responsabilidade da empresa CPFL detentora da concessão de energia no município para tal investimento, no entanto a Secretaria Municipal de Obras não possui dotação orçamentária prevista no momento para atender a demanda mencionada.
Ofício nº 206/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 110/2021, do vereador Luiz Antônio Piedade França, informações em relação aos meios de contatos existentes na Unidade de Saúde do Posto localizado no Bairro do Abaitinga e qual a possibilidade de disponibilizar um telefone fixo no local, seja reativando uma linha já existente ou instalando uma nova. Esclarecendo que tal solicitação no momento não pode ser atendida, pois a Única empresa que possui esse serviço no município, não possui estrutura na localidade mencionada no requerimento em questão.
Ofício nº 218/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 111/2021, do vereador Aguinaldo Castilho da Silva, informações se existe projeto para o calçamento das Ruas Laurindo Gomes Ferreira e a José Correia situadas no bairro do Abaitinga. Esclarecendo que no momento não existe projeto, e dotação orçamentária prevista para tal solicitação.
Ofício nº 219/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 113/2021, do vereador Aguinaldo Castilho da Silva, informações se existe a possibilidade de ser feito a iluminação do trecho do Mimi até a Vinícola Monte Alto bairro do Abaitinga. Esclarecendo que para tal solicitação ser atendida, é necessário uma linha secundária de energia, o qual é de responsabilidade da empresa CPFL detentora da concessão de energia no município, o qual visa a necessidade de valores de contrapartida no município para tal investimento, no entanto a Secretaria Municipal de Obras não possui dotação orçamentária prevista no momento para atender a demanda mencionada.
Ofício nº 207/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 121/2021, do vereador Cid José Ferreira, informações se existe a possibilidade da criação de uma frente de trabalho no âmbito do município para auxiliar pessoas desempregadas passando por estrema necessidade. Esclarecendo que o Poder Executivo já criou um Comitê de Desenvolvimento Econômico, o qual o mesmo já encaminhou a esta casa de leis o Plano de Desenvolvimento do município e outras leis para implantação do Novo Distrito o qual de início ter um investimento de 5 milhões de reais, aonde o mesmo visa atrair médias e grandes empresas, gerando assim emprego e renda a população de São Miguel Arcanjo, e após a implantação deste comitê, o município tem recebidos visitas de grandes empresários com o intuito de se instalar o mais breve possível.
Ofício nº 221/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 126/2021, do vereador Aguinaldo Castilho da Silva, informações através da Secretaria de Obras sobre as respostas das indicações encaminhada a respeito das fossas séptica a serem construídas no bairro do Guararema. Esclarecendo que a Secretaria Municipal de Obras não possui dotação orçamentária prevista para o ano de 2021 para atender a demanda mencionada.
Ofício nº 208/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 127/2021, dos vereadores Agnaldo Pereira Júnior, Gabriel Ratto Domiciano e Claudio Satoru Watanabe, informações em relação ao contrato de concessão de linhas de ônibus em São Miguel Arcanjo em relação a obrigatoriedade de fixação de placas com os horários de ônibus nos pontos. Esclarecendo que tal solicitação não esta prevista em contato de concessão com as empresas responsáveis pelas linhas municipais e intermunicipais, e que por parte do Poder Executivo no momento não poderá ser atendida pois não existe dotação orçamentária prevista.
Ofício nº 209/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 129/2021, dos vereadores Gabriel Ratto Domiciano, Claudio Satoru Watanabe, e Aguinaldo Pereira Júnior, informações em relação aos sinais da TV Digital e o porquê muitas não estão sendo disponibilizadas para os moradores locais. Esclarecendo que no município atualmente possui o sinal digital ativo dos seguintes canais, Globo, SBT, Rede TV, duas edições da TV Cultura, TV Record Paulista, TV Univesp. Salientamos que além desses mencionados anteriormente, já está em tramitação com as emissoras Canção Nova e Rede Bandeirantes a atualização do equipamento de sinal analógico para o equipamento de sinal digital, podendo assim atender novamente os anseios da população.
Ofício nº 222/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 130/2021, dos vereadores Claudio Satoru Watanabe, Agnaldo Pereira Junior, Gabriel Ratto Domiciano, requer informações sobre as equipes de Estratégia da Saúde da Família cadastradas no Município e respectivas equipes de saúde bucal vinculadas a elas ou não. Encaminhamos em anexo os esclarecimentos e cópias das documentações referente aos questionamentos feitos sobre as Equipes ESF da Secretaria Municipal de Saúde.
Ofício nº 216/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 134/202, do vereador Júlio Cesar Buscariol, informações sobre a possibilidade de vacinação contra a covid-19 no período noturno por um ou dois dias por semana. Esclarecendo que no momento não existe a possibilidade de vacinação no período noturno, pois para que tal medida fosse realizada necessitária de dotação orçamentária prevista para pagamento de adicional noturno as equipes de vacinação.
Ofício nº 217/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 136/2021, do vereador Cid José Ferreira, informações se existe a possibilidade de ser realizado um levantamento a título de informação sobre a situação atual dos pequenos e médios produtores rurais do município, para que se possa agilizar uma maneira de auxiliar os mesmos. Esclarecendo que no momento não existe dotação orçamentária para contratação de tal serviço, no entanto a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, está a disposição para auxiliar todos os produtores rurais, sejam eles: pequenos, médios ou grandes agricultores, trabalho esse que já vem sendo feito ao longo desses últimos 4 anos auxiliando e andando lado a lado com o produtor rural de nosso município.
Ofício nº 223/2021 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de Agosto/2021.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Confere o título de cidadã São-miguelense a senhora Lenice Corrêa Marcondes Arrivabene e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - Autoria(s): Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Dispõe sobre adesão da Câmara de Vereadores de São Miguel Arcanjo ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 141/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 141/2021 - Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC- Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 141/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 141/2021 - Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC- Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 142/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 142/2021 - Dispõe sobre a denominação de MARIA ROSA DE MORAIS a Rua 2 localizada no Bairro da Colina no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 142/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 142/2021 - Dispõe sobre a denominação de MARIA ROSA DE MORAIS a Rua 2 localizada no Bairro da Colina no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 143/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 143/2021 - Dispõe sobre a denominação de AMADOR LAURINDO DE MORAIS a Rua 1 localizada no Bairro da Colina no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 143/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 143/2021 - Dispõe sobre a denominação de AMADOR LAURINDO DE MORAIS a Rua 1 localizada no Bairro da Colina no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 144/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 144/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), destinado a complementação orçamentária para manutenção das atividades das Secretarias de Obras e Serviços Públicos.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 144/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 144/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), destinado a complementação orçamentária para manutenção das atividades das Secretarias de Obras e Serviços Públicos.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 145/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 145/2021 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 145/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 145/2021 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 146/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 146/2021 - Dispõe sobre a denominação de Antonio Marmo Seabra (Toninho Seabra) a Estrada em sua extensão de 2,2 Km localizada no Bairro do Pocinho no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 146/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 146/2021 - Dispõe sobre a denominação de Antonio Marmo Seabra (Toninho Seabra) a Estrada em sua extensão de 2,2 Km localizada no Bairro do Pocinho no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 147/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 147/2021 - Dispõe sobre a denominação de Dorvalino Ferreira de Almeida a Estrada em uma extensão 2,8 Km localizada no Bairro Turvo dos Hilários no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 147/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 147/2021 - Dispõe sobre a denominação de Dorvalino Ferreira de Almeida a Estrada em uma extensão 2,8 Km localizada no Bairro Turvo dos Hilários no Município de São Miguel Arcanjo.
Moções:
Moção Nº 19/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações a Senhora Dirce Yumi Watanabe Fujiwara pelos 28 anos de serviços prestados a municipalidade de São Miguel Arcanjo com dedicação, competência e comprometimento com povo são-miguelense.
Moção Nº 20/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Celso Augusto Machado pelos relevantes serviços prestados na área da saúde e em outros setores de diversas atividades.
Requerimentos:
Requerimento Nº 138/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a cooperativa Cooperarcanjo.
Requerimento Nº 139/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações se existe através da Secretaria da Saúde a possibilidade de indicar uma enfermeira para treinar e se especializar nos procedimentos de retirada de infusor e limpeza de cateter para os portadores de câncer, Treinamento esse realizado em Jaú. Com esses procedimentos realizados aqui não será preciso os pacientes se deslocarem até Jaú.
Requerimento Nº 140/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer ao Poder Executivo a possibilidade de implantação de uma Casa de Amparo aos portadores de câncer na cidade de Jaú. considerando que cidades vizinhas a nossa possuem esse atendimento.
Requerimento Nº 141/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Requer ao Poder Executivo através da Secretaria de Transito a possibilidade de ser construída lombadas ou a colocação de redutor de velocidade na vicinal Kunihei Ariga, s/n Km 04 em frente a Cooperativa Agrícola Sul Brasil - Colônia Pinhal,
Indicações:
Indicação Nº 236/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade da aquisição de um veiculo destinado a Secretaria de Assistência Social. Considerando que a nossa cidade cresceu e pela grande extensão da zona rural, sabendo que existem mais de mil famílias cadastradas na referida Secretaria, O veiculo novo será de grande utilidade para os trabalhos a serem realizados.
Indicação Nº 237/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao senhor prefeito através do setor competente da municipalidade, para que do lado esquerdo para quem entra no campo bairro Guararema essa rua seja feita um lajotamento. E que umas dessas ruas seja dado o nome. Senadir de Campos Santos.
Indicação Nº 238/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: INDICa ao Poder Executivo a criação de um Posto de Saúde, exclusivo para a 3ª Idade, com o atendimento de um médico Geriatra.
Indicação Nº 239/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Senhor Prefeito um Projeto de melhorias e reforma nas dependências da Rodoviária do município, considerando que além dos moradores do município muitos turistas utilizam a referida para embarque e desembarque, uma reforma passaria aos olhos de todos uma imagem agradável do local e da cidade.
Indicação Nº 240/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CID JOSÉ FERREIRA, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se trazer novamente o Caminhão do Poupa Tempo Móvel - Para Mutirão Solidários para Regularização de Documentos como RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO.
Indicação Nº 241/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao poder executivo a criação de um selo, para produtos produzidos no município como forma de incentivar e divulgar a produção agrícola dos nossos produtores.
Indicação Nº 242/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: INDICA ao Poder Executivo a locação de um imóvel no Município de Jaú para funcionar como uma Casa de Apoio aos pacientes do município que realizam tratamento contra o câncer no Hospital Amaral de Carvalho.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DAs 45ª e 46ª Extraordinárias
PAUTA DA 45ª Sessão Extraordinária de 2021
Quinta-Feira, 30 de setembro de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 141/2021: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC- Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 142/2021: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Dispõe sobre a denominação de MARIA ROSA DE MORAIS a Rua 2 localizada no Bairro da Colina no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 143/2021: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Dispõe sobre a denominação de AMADOR LAURINDO DE MORAIS a Rua 1 localizada no Bairro da Colina no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 144/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), destinado a complementação orçamentária para manutenção das atividades das Secretarias de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Nº 145/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 146/2021: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Antonio Marmo Seabra (Toninho Seabra) a Estrada em sua extensão de 2,2 Km localizada no Bairro do Pocinho no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 147/2021: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Dorvalino Ferreira de Almeida a Estrada em uma extensão 2,8 Km localizada no Bairro Turvo dos Hilários no Município de São Miguel Arcanjo.
PAUTA DA 46ª Sessão Extraordinária de 2021
Quinta-Feira, 30 de setembro de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 141/2021: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC- Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 142/2021: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Dispõe sobre a denominação de MARIA ROSA DE MORAIS a Rua 2 localizada no Bairro da Colina no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 143/2021: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Dispõe sobre a denominação de AMADOR LAURINDO DE MORAIS a Rua 1 localizada no Bairro da Colina no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 144/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), destinado a complementação orçamentária para manutenção das atividades das Secretarias de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Nº 145/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 146/2021: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Antonio Marmo Seabra (Toninho Seabra) a Estrada em sua extensão de 2,2 Km localizada no Bairro do Pocinho no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 147/2021: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Dorvalino Ferreira de Almeida a Estrada em uma extensão 2,8 Km localizada no Bairro Turvo dos Hilários no Município de São Miguel Arcanjo.
