A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(18), a 20ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 dos 11 Vereadores no Plenário Manoel Fogaça, no expediente foi lido pelo Vereador Aguinaldo Castilho da Silva - Guina do Abaitinga, o Evangelho de Mateus (Capítulo 19 : versículos do 23 ao 30 ), logo após a leitura de nove correspondências recebidas, além disso, apresentação de três Projetos de Lei da Prefeitura (Poder Executivo) e um Projeto de Lei dos Vereadores, leitura de oito pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, seis Requerimentos e seis Indicações.

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PAUTA DA 20ª Sessão Ordinária de 2021

Quarta-Feira, 18 de agosto de 2021

VERSÍCULO BÍBLICO

Evangelho de Mateus (capítulo 19, versículos do 23 ao 30)

Naquele tempo, Jesus disse aos discípulos: “Em verdade vos digo, dificilmente um rico entrará no reino dos Céus. E digo ainda: é mais fácil um camelo entrar pelo buraco de uma agulha, do que um rico entrar no Reino de Deus”. Ouvindo isso, os discípulos ficaram muito espantados, e perguntaram: “Então, quem pode ser salvo?” Jesus olhou para eles e disse: “Para os homens isso é impossível, mas para Deus tudo é possível”.

Pedro tomou a palavra e disse a Jesus: “Vê! Nós deixamos tudo e te seguimos. Que haveremos de receber?” Jesus respondeu: “Em verdade vos digo, quando o mundo for renovado e o Filho do Homem se sentar no trono de sua glória, também vós, que me seguistes, havereis de sentar-vos em doze tronos para julgar as doze tribos de Israel. E todo aquele que tiver deixado casas, irmãos, irmãs, pai, mãe, filhos, campos, por causa do meu nome, receberá cem vezes mais e terá como herança a vida eterna. Muitos que agora são os primeiros, serão os últimos. E muitos que agora são os últimos, serão os primeiros.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

Do Executivo:

Ofício nº 167/2021, do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 89/2021, do Vereador Aguinaldo Pereira Junior, quanto a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas entradas da cidade, visando dificultar ações criminosas, as quais tem atingido principalmente a população rural. Informando, que cópia do requerimento foi encaminhado aos setores competentes para procederem estudos sobre o assunto.

Ofício nº 165/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 100/2021, do vereador Cid José Ferreira, quanto à possibilidade de se construir uma área de lazer no projeto favela e na Vila Xisto, para atender as crianças desses bairros, que passam a maior parte do dia brincando na rua; e Instalação de placas denominativas nas ruas do município, visando facilitar o trabalho dos entregadores, correios e motoboys, e se possível sejam instaladas nas esquinas para a melhor visibilidade. Informando, que cópia do requerimento foi encaminhado aos setores competentes para procederem estudos sobre o assunto.

Ofício nº 168/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 123/2021, do Vereador Cláudio Miguel Ferreira Filho, quanto a possibilidade de apresentar a resposta do requerimento 052/2021 em caráter de urgência, onde requer o estudo de impacto orçamentário para criação do Programa de isenção para os profissionais e empresas afetadas pelas medidas restritivas do covid-19. Informando, que cópia do requerimento foi encaminhado aos setores competentes: Secretaria da Fazenda e Gabinete, Secretaria de Assuntos Jurídicos, para precederem estudos sobre o assunto.

Ofício nº 166/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 126/2021, do vereador Cid José Ferreira, quanto a possibilidade de ser instalada uma lombada na rua que da acesso ao bairro da COHAB 5, visto que por ser o único acesso ao bairro, há motoristas que abusam na velocidade, o que traz risco a população. Informando, que cópia do requerimento foi encaminhado aos setores para procederem estudos sobre o assunto.

Ofício nº 169/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 49/2021, do vereador Agnaldo Castilho da Silva, informações a respeito do censo de zoonoses. Informando que cópia do requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Agricultura e Vigilância Sanitária para as providências que julgarem necessárias.

Ofício nº 170/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 82/2021, dos vereadores João Gilberto Sales Albach e Agnaldo Castilho da Silva, sobre a possibilidade de realizar a contratação emergencial de uma empresa para realização de escoamento das foças de esgoto existentes nas propriedades rurais do município. Informando que cópia do requerimento foi encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Sabesp e aos demais órgãos competentes da Municipalidade para viabilizarem estudos.

Do Legislativo:

Correspondência Recebida Nº 33/2021 - Autoria: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Ofício Especial, do vereador João Gilberto Sales Albach, solicitando ao Presidente Júlio Cesar Buscariol, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 297/2020; Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São Miguel Arcanjo, antes, durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

De Diversos:

Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 16/2021 - Autoria: CPFL Energias Renováveis S.A.

Assunto: Carta nº 006/HOP - da CPFL Renováveis, em Resposta ao Requerimento Nº 16/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, sobre a possibilidade de disponibilizar para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a canoa de madeira que se encontra no terreno da usina, para servir de atrativo material histórico e cultural para exposição no museu da cultura do Município que será instalado no Clube Recreativo Bernardes Jr. Propondo que a disponibilidade da canoa seja à título de comodato gratuito, onde seja firmado entre as partes um Móvel Contrato de Comodato de Bem Móvel, instrumento responsável pela formalização da avença, bem como a responsabilidade e deveres de cada uma das Partes.

Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 17/2021 - Autoria: CPFL Energias Renováveis S.A.

Assunto: Carta nº 007/HOP - da CPFL Renováveis em Resposta ao Requerimento Nº 17/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, sobre a possibilidade de ceder um pequeno espaço ao município espaço para a implantação de uma área de lazer no Bairro Turvinho. Informando que a CPFL Renováveis preza pelo desenvolvimento dos municípios em suas áreas de atuação, tendo, inclusive, diversos programas sociais com o objetivo de estipular o esporte e a cultura. Contudo, o espaço solicitado para implantação da área de lazer, por estar localizado dentro da Usina, torna a utilização indiscriminada deste espaço um risco à saúde e segurança dos usuários por risco de acidente tais como quedas em nível e diferença de nível, ataques de animais peçonhentos, entre outros.

Apresentação dos Novos Projetos:

Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 116/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a execução de Obras nas Unidades Escolares.

Projeto de Lei Nº 117/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a execução de reforma no imóvel onde funciona o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Projeto de Lei Nº 118/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais), destinado a contratação de serviços, aquisição de material de consumo, reforma e manutenção de pontes, aquisição de materiais permanentes, manutenção da iluminação pública e manutenção de prédios públicos na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Obras.

Do Legislativo:

Projeto de Lei Nº 115/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Institui o “Banco de Armação de Óculos, para fornecimento gratuito” no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres:

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Confere o título de cidadã São-miguelense a senhora Lenice Correia Marcondes Arrivabene e dá outras providências.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Confere o título de cidadã São-miguelense a senhora Lenice Correia Marcondes Arrivabene e dá outras providências.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 109/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 109/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado a complementação orçamentária para manutenção das atividades da Secretaria de Educação e das Escolas Municipais.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 109/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orç. Obras e Serv. Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 109/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado a complementação orçamentária para manutenção das atividades da Secretaria de Educação e das Escolas Municipais.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - Dispõe sobre a denominação de RAUL GAUDÊNCIO PEDROSO a Estrada Municipal SMA 250-S localizado no Bairro do Capão Rico no Município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - Dispõe sobre a denominação de RAUL GAUDÊNCIO PEDROSO a Estrada Municipal SMA 250-S localizado no Bairro do Capão Rico no Município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 118/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 118/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais), destinado a contratação de serviços, aquisição de material de consumo, reforma e manutenção de pontes, aquisição de materiais permanentes, manutenção da iluminação pública e manutenção de prédios públicos na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Obras.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 118/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 118/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais), destinado a contratação de serviços, aquisição de material de consumo, reforma e manutenção de pontes, aquisição de materiais permanentes, manutenção da iluminação pública e manutenção de prédios públicos na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Obras.

Requerimentos:

Requerimento Nº 95/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer à Mesa Votos de profundo pesar pelo falecimento de Maria de Fátima Terra Kauvauti aos 64 anos de idade.

Requerimento Nº 96/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Carlindo de Souza Lima conhecido (Pessoa) aos 62 anos de idade.

Requerimento Nº 97/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Requer do poder Executivo informações de Como está o andamento do processo de desapropriação do campo do futebol do bairro do Abaitinga.

Requerimento Nº 98/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Requer da Secretaria de Trânsito informações com urgência se existe estudos para a construção de lombadas ou colocação de redutores de velocidade na subida depois da ponte do Ribeirão São Miguel saída para o bairro da Santa Cruz na vicinal João Santiago Terra França. Como forma de coibir o excesso de velocidade de condutores de veículos e motos que não respeitam o limite permitido.

Requerimento Nº 99/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer a Mesa Diretora que se expeça ofício para o Deputado Frederico d'Avila requerendo informações em relação a reunião realizada em 2020 a qual ficou acordado que o deputado nos representaria junto ao Congresso Nacional na buscar de alterar a área rural mínima a ser entendida como legal.

Requerimento Nº 100/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Requer ao Poder Executivo por intermédio do setor competente solicitando a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Estrada João Santiago Terra França próximo ao número 152 e próximo a estrada que dá acesso ao Bairro do Rincão.

Indicações:

Indicação Nº 187/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao poder Executivo que através do setor competente estude a possibilidade de realizar melhorias no Bairro Turvinho com as seguintes providências: Manutenção das Estradas,) Implantação de iluminação na Praça do Bairro,Fixação dos bancos da Praça, atendimento Odontológico, Pediátrico e Ginecológico.

Indicação Nº 188/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao senhor prefeito que através da Secretaria de Obras seja dado continuação ao lajotamento na rua São João bairro do Abaitinga nos 300 metros que ficaram sem fazer.

Indicação Nº 189/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao senhor prefeito que através da Secretaria de Obras veja a possibilidade da construção de uma Quadra Poliesportiva no bairro do Turvinho.

Indicação Nº 190/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao senhor prefeito que através da Secretaria de Esportes viabilize a possibilidade de ser implantado no bairro do Abaitinga e se possível em outros bairros do município como também na cidade o projeto de Dança “Zumba”.

Indicação Nº 191/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Indica ao senhor prefeito que através da Secretaria da Saúde estude a possibilidade de retornar os procedimentos cirúrgicos de Laqueadura e de Vasectomia no hospital Nipo Brasileiro, considerando que outros procedimentos de pequena cumplicidade já estão sendo realizados.

Indicação Nº 192/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Assunto: Indica ao Poder Executivo com urgência determine ao setor competente da municipalidade que seja construída lombadas na subida depois da ponte do Ribeirão São Miguel até a entrada para o bairro do Rincão, na vicinal João Santiago Terra França, ou na pior da hipótese a instalação de radar como forma de coibir o excesso de velocidade dos veículos de passeio e de motos. Considerando o grande perigo que o local vem oferecendo aos pedestres e para os animais domésticos que circulam pelo local.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)

PAUTA DA 35ª Sessão Extraordinária de 2021

Quarta-Feira, 18 de agosto de 2021

FASE ORDEM DO DIA

Em única discussão e Votação:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021: JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Confere o título de cidadã São-miguelense a senhora Lenice Correia Marcondes Arrivabene e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 109/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado a complementação orçamentária para manutenção das atividades da Secretaria de Educação e das Escolas Municipais.

Projeto de Lei Nº 114/2021: CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de RAUL GAUDÊNCIO PEDROSO a Estrada Municipal SMA 250-S localizado no Bairro do Capão Rico no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 118/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais), destinado a contratação de serviços, aquisição de material de consumo, reforma e manutenção de pontes, aquisição de materiais permanentes, manutenção da iluminação pública e manutenção de prédios públicos na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Obras.

PAUTA DA 36ª Sessão Extraordinária de 2021

Quarta-Feira, 18 de agosto de 2021

FASE ORDEM DO DIA

Em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Nº 109/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado a complementação orçamentária para manutenção das atividades da Secretaria de Educação e das Escolas Municipais.

Projeto de Lei Nº 114/2021: CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de RAUL GAUDÊNCIO PEDROSO a Estrada Municipal SMA 250-S localizado no Bairro do Capão Rico no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 118/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais), destinado a contratação de serviços, aquisição de material de consumo, reforma e manutenção de pontes, aquisição de materiais permanentes, manutenção da iluminação pública e manutenção de prédios públicos na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Obras.