Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 19ª Sessão Ordinária de 2021

A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(11), a 19ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos dos 11 Vereadores, no expediente foi lido o Evangelho de Mateus (Capítulo 18 : versículos do 15 ao 20 ), logo após a leitura de nove correspondências recebidas, além disso, apresentação de um Projetos de Lei da Prefeitura (Poder Executivo) e seis Projetos de Lei dos Vereadores, leitura de dois pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, uma Moção, quatro Requerimentos e 11 Indicações.

Informação ao Cidadão e Ouvidoria 

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O vídeo na íntegra da sessão será postado em nossos canais oficiais : https://www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ ou https://www.facebook.com/camarasaomiguelarcanjo

Atividade Legislativas

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PAUTA DA 18ª Sessão Ordinária de 2021PAUTA DA 19ª Sessão Ordinária de 2021

Quarta-Feira, 11 de agosto de 2021

VERSÍCULO BÍBLICO

Evangelho de Mateus (Capítulo 18, versículos do 15 ao 20)

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Se teu irmão pecar contra ti, vai corrigi-lo, mas em particular, à sós contigo! Se ele te ouvir, tu ganhaste o teu irmão. Se ele não te ouvir, toma contigo mais uma ou duas pessoas, para que toda a questão seja decidida sob a palavra de duas ou três testemunhas. Se ele não vos der ouvido, dize-o à Igreja. Se nem mesmo à Igreja ele ouvir, seja tratado como se fosse um pagão ou um pecador público.

Em verdade vos digo, tudo o que ligardes na terra será ligado no céu, e tudo o que desligardes na terra será desligado no céu. De novo, eu vos digo: se dois de vós estiverem de acordo na terra sobre qualquer coisa que quiserem pedir, isto vos será concedido por meu Pai que está nos céus. Pois onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome eu estou ali, no meio deles”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FASE EXPEDIENTE

Leitura Correspondências Recebidas:

Do Executivo:

Ofício nº 163/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 44/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, sobre a possibilidade de incluir no programa municipal de ensino um curso preparatório para o ENEM a todos os cidadãos de renda baixa cadastrado nos órgãos assistenciais. Informando que a cópia do requerimento foi encaminhada a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para procederem estudos sobre o assunto.

Ofício nº 162/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 45/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, informações se há estudos para implantação de uma Clínica Pet em nosso município. Informando que cópia do requerimento foi encaminhado aos setores competentes para procederem estudos sobre o assunto.

Ofício nº 157/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 60/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, sobre a possibilidade de gerar dados, ou, caso já existam, fornecer os dados em relação ao número de pessoas positivadas por Covid-19 em cada bairro do Município. Informando que cópia do requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar os esclarecimentos e posicionamento sobre o assunto, considerando que a observação do nobre vereador é de relevante interesse público.

Ofício nº 158/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 61/2021, do vereador João Gilberto Sales Albach, sobre qual é o número de profissionais da educação contaminados por Covid-19 durante o exercício de 2021, e quais as medidas sanitárias e de prevenção adotadas em relação as atividades escolares quando um profissional testa positivo. Informando que cópia do requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar os esclarecimentos e posicionamento sobre o questionamento, considerando que a observação no nobre vereador é de relevante interesse público.

Ofício nº 159/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 63/2021, do vereador Aguinaldo Pereira Junior, sobre informações, com intuito de oficiar a empresa que fez lajotamento no Bairro Santa Cruz dos Matos para que efetue reparos de um trecho a Rua saída para a fazenda Taroy, visto que há galerias águas pluviais sem tampa e uns duzentos metros linear estufados causando danos a veículos e acidentes. Informando, que cópia do requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de Obras, para as providências que julgarem necessárias.

Ofício nº 161/2021 - do Poder Executivo, Resposta ao Requerimento Nº 78/2021, dos vereadores João Gilberto Sales Albach, Agnaldo Pereira Junior e Claudio Satoru Watanabe, informações em relação ao porcentual de vacinados pela primeira e segunda dose da covid-19. Informando, que cópia do requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar as informações, esclarecimentos e posicionamento sobre o assunto, considerando que a observação dos nobres vereadores é de relevante interesse público.

Ofício nº 160/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 80/2021, do vereador Aguinaldo Pereira Junior, que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Paulo Ricardo da Silva e sua equipe em agradecimento em nome da comunidade do Bairro da Santa Cruz dos Matos a retirada do poste de madeira que se encontrava ao lado da igreja o qual estava oferecendo riscos de queda. Informando, que cópia do requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de Obras, para conhecimento de toda equipe.

Ofício nº 156/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 110/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, solicitou a verificação e avaliação quanto a possibilidade de serem vacinados os funcionários públicos, a começar pelos prestam serviços de atendimento direto ao público, tais como os coletores, atendente e fiscais, e, posteriormente sejam vacinados os demais funcionários públicos. E que também se avalie a possibilidade de serem vacinados os trabalhadores do comercio municipal, tendo como prioridade os funcionários de mercados, postos de combustíveis locais de grande circulação, e posteriormente os demais funcionários dos comércios do município. Tais medidas são necessárias para que as atividades sejam normalizadas. Assim requer, que seja feito o levantamento e avaliação quantos a possibilidade de serem vacinados esses profissionais. Informando, que cópia do requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos e posicionamento sobre o assunto, considerando que a observação do nobre vereador é de relevante interesse público.

Comunicando à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, que às 09:30 horas do dia 13 de agosto, será realizada Audiência Pública para demonstração e discussão de proposta para alteração no PPA, LDO e LOA, referente ao exercício de 2021, excepcionalmente o local será o Centro Cultural Maximina Ubaldina Nogueira Terra.

Do Legislativo:

Correspondência Recebida Nº 32/2021 - Autoria: Mesa Diretora 2021/2022

Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente aos meses junho e julho de 2021. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Apresentação dos Novos Projetos:

Do Executivo:

Projeto de Lei Nº 109/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinado a complementação orçamentária para manutenção das atividades da Secretaria de Educação e das Escolas Municipais.

Do Legislativo:

Projeto de Lei Nº 110/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Institui o “Abril Marrom” no calendário oficial de eventos do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 111/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Dispões sobre a colocação de boleto bancário no carne de IPTU sugerindo a contribuição voluntária destinada ao amparo e proteção dos animais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 112/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Institui o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes” no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 113/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: “Institui o Festival de Skate e arte no Município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Nº 114/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Dispõe sobre a denominação de RAUL GAUDÊNCIO PEDROSO a Estrada Municipal SMA 250-S localizado no Bairro do Capão Rico no Município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Autoria(s): JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Confere o título de cidadã São-miguelense a senhora Lenice Correia Marcondes Arrivabene e dá outras providências.

Moções:

Moção Nº 10/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações a equipe da brigada de incêndio de São Miguel Arcanjo pelos relevantes trabalhos realizados no Município junto a prevenção e no combate ao incêndio, Júlio César dos Santos, Paula Teodoro, Joel Vilarino do Santos e Arnaldo Cavalheiro.

Requerimentos:

Requerimento Nº 86/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações atualizadas sobre o currículo escolar municipal, sobre a atuação do COMDEMA, e proteção e garantia dos direitos e do bem-estar dos animais no currículo municipal.

Requerimento Nº 89/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Lauro Bueno de Freitas aos 74 anos de idade.

Requerimento Nº 90/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Requer ao Poder Executivo que através da Secretaria da Saúde informações a respeito da construção da cobertura para abrigar os pacientes que passam por consultas no Posto de Saúde do bairro do Abaitinga.

Requerimento Nº 91/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Requer a Mesa Diretora que se expeça ofício para a empresa google requerendo a mesma que proceda a atualização da localização do Bairro do Rincão, pois ao procurar no google map, aparece Bairro Faxinal dos Almeidas.

Requerimento Nº 92/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Requer a Mesa Diretora que se expeça ofício para a companhia de saneamento Básico do Estado, SABESP, solicitando informações se já está em andamento ou tem previsão a implantação do abastecimento de água e a capitação de esgoto no bairro Capão Rico.

Requerimento Nº 93/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Requer informações ao pode Executivo da possibilidade de incluir nos planos da administração a instalação de Poços Artesianos e foças Sépticas nos bairros Colinas, Lavrinha e Brejaúva.

Requerimento Nº 94/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer do poder executivo a possibilidade de ser implantado no município uma Base do SAMU para apoio no atendimento à saúde pública.

Indicações:

Indicação Nº 174/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade com urgência a construção de uma rotatória na estrada João Santigo França no cruzamento do bairro da Colinas, para atender pedido dos moradores que enfrentam perigo na hora de sair ou voltar para o bairro.

Indicação Nº 175/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Transito que se faça o aumento da lombada situada na rua Joaquim Ortins de Camargo com finalidade em coibir a velocidade dos veículos e motos que trafegam pela referida rua.

Indicação Nº 176/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Transito que seja construída uma lombada e colocado uma placa de sentido proibido para quem sobe na rua José Correa Bairro do Abaitinga.

Indicação Nº 177/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Obras viabilize a possibilidade da construção de uma academia ao ar livre e de um parquinho no Bairro da Santa Cruz.

Indicação Nº 178/2021 - Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA

Assunto: Indica ao poder Executivo que por intermédio do setor competente determine que seja feito a extensão de uma secundaria na rede de energia elétrica situada na estrada 250-S Rua 4F Bairro do Capão Rico de Cima.

Indicação Nº 179/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de construção de uma ponte com tubos de cimento em substituição a de madeira existente na estrada que liga o Bairro do Rincão ao Bairro Vatinga do município de Itapetininga.

Indicação Nº 180/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de melhoramento da iluminação dos pontos de luz na praça da COHAB IV.

Indicação Nº 181/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de construção de uma base fixa para a brigada de incêndio em nossa cidade com acomodações para os brigadistas e com estrutura e com garagem para veículos e equipamentos, assim como também se oficialize uma brigada municipal com funcionários próprios concursados e treinados,

Indicação Nº 182/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRE MENDES

Assunto: Indica ao Poder Executivo através do setor competente a possibilidade da contratação de um odontologista (dentista) para que faça plantão junto ao Hospital Nipo Brasileiro.

Indicação Nº 183/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, JOSÉ ALEXANDRE MENDES

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade da implantação de uma arquibancada, torneiras com água e banheiros na pista de Skate e também a reforma da pista Bac-Skatepark Vanderlei Gaudêncio Pedroso, localizada no Recinto Massuto Fujiwara.

Indicação Nº 184/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade da implantação de uma base do Corpo de Bombeiros no Município de São Miguel Arcanjo.

Indicação Nº 185/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade da criação de um Grupo de Escoteiro Mirins visando tirar crianças e jovens da ociosidade.

Indicação Nº 186/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de trazer o caminhão do Poupa Tempo Móvel para mutirão de regularização de documentos.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)