A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(4), a 18ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 dos 11 Vereadores, no expediente foi lido o Evangelho de João (Capítulo 12 : versículos do 24 ao 26 ), logo após a leitura de 10 correspondências recebidas, além disso, apresentação de um Projeto de Lei da Prefeitura (Poder Executivo) e uma Emenda de Projeto de Lei, leitura de dois pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, uma Moção, quatro Requerimentos e 11 Indicações.
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PAUTA DA 18ª Sessão Ordinária de 2021
Quarta-Feira, 4 de agosto de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de João (capítulo 12, versículos do 24 ao 26)
Naquele tempo disse Jesus a seus discípulos: “Em verdade, em verdade vos digo: Se o grão de trigo que cai na terra não morre, ele continua só um grão de trigo; mas se morre, então produz muito fruto.
Quem se apega à sua vida, perde-a; mas quem faz pouca conta de sua vida neste mundo conservá-la-á para a vida eterna. Se alguém me quer servir, siga-me, e onde eu estou estará também o meu servo. Se alguém me serve, meu Pai o honrará”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Ofício nº 131/2021, em Resposta ao Ofício Nº 90/2021,do Vereador Cláudio Miguel Ferreira Filho, quanto a possibilidade de instalar parques adequados para crianças portadoras de deficiência, pois a cidade conta com inúmeros parques, e, nenhum apropriado para os portadores de deficiência. Informando que procederão estudos no sentido de atender essa demanda.
Ofício nº 106/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 101/2021, do Vereador Cláudio Miguel Ferreira Filho, no uso da Tribuna, solicitou a possibilidade de prestar informações especificas e detalhadas sobre o contrato 185/2020. Pois a última resposta as informações prestadas são referentes ao valor mensal de R$4.800,00, e em contrapartida o valor total do contrato é de R$ 45.000,00. Informando, trata-se de suplementação complementar do valor e não reflete o montante total do contrato, por essa razão o valor mensal.
Ofício nº 138/2021 do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 121/2021 do Vereador Aguinaldo Pereira Junior, quanto a possibilidade de divulgação do programa REFIS através de jornais, redes sociais e rádios, pois o programa irá beneficiar grande parte dos munícipes. Informando que a cópia do pedido foi encaminhado à Assessoria de Imprensa para que proceda as providências necessárias.
Ofício Especial do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 15/2021, dos vereadores Agnaldo Pereira Junior, Fábio Jacob Pezzato, Gabriel Ratto Domiciano e Claudio Satoru Watanabe, informações sobre o balanço patrimonial que comprove o superávit financeiro. Encaminhando o Demonstrativo de Superávit/Déficit Financeiro referente ao encerramento do exercício de 2020.
Ofício nº 130/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Requerimento Nº 55/2021, do vereador Claudio Miguel Ferreira Filho, se há previsão de início dos trabalhos de canalização das águas fluviais do Sítio do Roque localizado no Bairro Jardim São Carlos. Informações se há previsão de início dos trabalhos de canalização das águas fluviais do Sítio do Roque localizado no Bairro Jardim São Carlos. Informando que os setores competentes estão elaborando estudos para viabilização e execução dos serviços e dessa forma atender aos interesses dos munícipes, oferecendo maior comodidade e conforto aos moradores domiciliados no referido local.
Ofício nº 65/2021 - da Secretaria Municipal de Saúde, em Resposta ao Requerimento Nº 43/2021, dos vereadores Claudio Miguel Ferreira Filho e Fábio Jacob Pezzato, informações sobre o programa de vacinação já executada pelo nosso município. Informando que as doses destinadas aos profissionais de saúde foram todas aplicadas, não havendo sobra de doses desta categoria, lembrando que é importante ressaltar que doses destinadas aos profissionais de saúde não podem ser aplicadas em outro público. A População a receber a dose deveria ser profissional da saúde conforme o Programa Estadual de Imunização, seguindo os critérios estabelecidos pelo mesmo.
Ofício nº 150/2021 - do Poder Executivo - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente aos meses maio e junho/2021.
De Diversos:
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1/2021 - Autoria: Superintendência do DER
Assunto: Ofício nº 459/2021 - da Superintendência do DER - em Resposta ao Requerimento Nº 1/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, requer ao Superintendente do DER, que proceda a revisão dos trabalhos realizados na SP-139. Esclarecendo que por meio do Contrato nº 20.497-3/2019 concluído em outubro de 2020, a empresa Construtora Madri Ltda, executou os serviços de Conserva Especial na SP.139, trecho Gramadinho a São Miguel Arcanjo. Complementarmente a Divisão Regional informando que houve um aumento considerável de tráfego de caminhões pesados (bitrens e treminhões) nos períodos diurno e noturno da SP.139, trecho Gramadinho a São Miguel Arcanjo, e não havendo ainda posto de pesagem para os mesmos, está havendo, em alguns pontos, um desgaste precoce do pavimento, razão pela qual a empresa elaborou relatório fotográfico atualizado do trecho, gerando o Protocolo DER/1347919/2020 que encontra-se na Diretoria de Engenharia deste Departamento para análise.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 59/2021 - Autoria: Superintendência do DER
Assunto: Comunicado nº 812/2021 - em Resposta ao Requerimento Nº 59/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, sobre a possibilidade para implantação de acostamentos na Rodovia SP-250 no trecho integral ou parcial, em caso de o acostamento ser feito parcialmente os trechos a serem contemplados seria de São Miguel Arcanjo ao Bairro do Gramadão ou de São Miguel Arcanjo a Pilar do Sul. Informando que as obras de conserva especial e reabilitação da sinalização horizontal da SP 250 - Rodovia Nestor Fogaça foram contemplados no Programa Estrada Asfaltada. O referido programa tem seu processo de licitação pública em andamento. Esclarecendo que não há estudos para a implantação de acostamento no trecho solicitado.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 68/2021 - Autoria: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo
Assunto: Despacho nº 1808/2021 - da Coordenadoria de Controle de Doenças - em Resposta ao Requerimento Nº 68/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, sobre a possibilidade de inclusão dos seguintes profissionais liberais, quais sejam, caminhoneiros e agricultores no programa de vacinação prioritária. Considerando que a Carta Magna da Nação estabelece que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade. De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, foram definidos grupos alvo da campanha.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 108/2021 - Assunto: Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana, conforme especifica e dá outras providências.
Do Legislativo:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Dispõe sobre a permissão de uso, a título gratuito, de área de 1m² do imóvel localizado no km 02 da Estrada Vicinal João Santiago Terra França nesta cidade, à Fundação João Paulo II e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Dispõe sobre a permissão de uso, a título gratuito, de área de 1m² do imóvel localizado no km 02 da Estrada Vicinal João Santiago Terra França nesta cidade, à Fundação João Paulo II e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Dispõe sobre a permissão de uso, a título gratuito, de área de 1m² do imóvel localizado no km 02 da Estrada Vicinal João Santiago Terra França nesta cidade, à Fundação João Paulo II e dá outras providências.
Moções:
Moção Nº 9/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações s ao Educador e Instrutor de Skate Ângelo Nunes, pelos relevantes serviços prestados a municipalidade através do "Projeto Oficina de Skate"
Requerimentos:
Requerimento Nº 84/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento Joel Nunes Vieira, aos 42 anos.
Requerimento Nº 85/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer a Mesa Diretora que se oficie departamento de estradas DER, para que seja instalado um guarde reio do lado esquerdo na curva do Lima na SP 139 indo para o bairro do Abaitinga.
Requerimento Nº 87/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Hilda Monteiro Terra de Souza, aos 102 anos.
Requerimento Nº 88/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer do Poder Executivo informações sobre a reforma do campo de futebol do bairro Justinada.
Indicações:
Indicação Nº 163/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de se construir um gradil de segurança separando o playground infantil construído no Bairro Monte Verde da Avenida Guerino Mossin, assim como na área de lazer localizada na Avenida Nozor Felippe de Moraes.
Indicação Nº 164/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente que se proceda a pintura das Sinalizações gráficas horizontais em nossa cidade em especial nos bairros.
Indicação Nº 165/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo que por intermédio do setor competente realize estudos para a implantação nos bairros do Abaitinga, Guararema e com a possibilidade de se estender para todos os outros bairros do município parquinhos iguais os construídos na cidade
Indicação Nº 166/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao executivo através da Secretária da Saúde a possibilidade da volta do atendimento Clinico Geral no posto de saúde do bairro do Abaitinga as terças feiras.
Indicação Nº 167/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao executivo que notifique a Companhia Sabesp para que faça a ligação da rede de água potável para atender os produtores rurais no bairro do abaitinga
Indicação Nº 168/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao executivo que por intermédio da Secretaria de Obras determine a colocação de uma lixeira no Km 83 da SP 139 ao lado da entrada da Chácara São José.
Indicação Nº 169/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de implantar um treinamento de capacitação aos instrutores de Skate do Município.
Indicação Nº 170/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade da implantação de placas denominativas nas estradas rurais do Município.
Indicação Nº 171/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de implantar placas informativas de condutas inclusivas nas repartições e áreas publicas.
Indicação Nº 172/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, quanto a possibilidade, através do setor competente realizar apresentações culturais e artísticas dentro do Parque Municipal Luiz Balboni.
Indicação Nº 173/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade da criação de um aplicativo para agendamento de viagens.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 33ª Sessão Extraordinária de 2021
Quarta-Feira, 4 de agosto de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em única discussão e Votação:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2021: Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Dispõe sobre a permissão de uso, a título gratuito, de área de 1m² do imóvel localizado no km 02 da Estrada Vicinal João Santiago Terra França nesta cidade, à Fundação João Paulo II e dá outras providências.
Em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 85/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso, a título gratuito, de área de 1m² do imóvel localizado no km 02 da Estrada Vicinal João Santiago Terra França nesta cidade, à Fundação João Paulo II e dá outras providências.
PAUTA DA 34ª Sessão Extraordinária de 2021
Quarta-Feira, 4 de agosto de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 85/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso, a título gratuito, de área de 1m² do imóvel localizado no km 02 da Estrada Vicinal João Santiago Terra França nesta cidade, à Fundação João Paulo II e dá outras providências.
