A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de segunda-feira(31), a 16ª Sessão Ordinária, que contou com a presença dos 11 Vereadores, no expediente foi lido o Evangelho de Mateus (Capítulo 7 : versículo do 15 ao 20 ), após foi feita a leitura de uma correspondência recebida, além disso, apresentação de três Projetos de Lei dos Vereadores, e um da Prefeitura (Poder Executivo), leituras de 14 pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, uma Moção, sete Requerimentos e oito Indicações.
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Integra da Pauta 16ª Sessão Extraordinária e 27ª e 28ª Extraordinárias
PAUTA DA 16ª Sessão Ordinária de 2021
Quarta-Feira, 23 de junho de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de Mateus (capítulo 7, versículos do15 ao 20)
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Cuidado com os falsos profetas: Eles vêm até vós vestidos com peles de ovelha, mas por dentro são lobos ferozes. Vós os conhecereis pelos seus frutos. Por acaso se colhem uvas de espinheiros ou figos de urtigas? Assim, toda árvore boa produz frutos bons, e toda árvore má, produz frutos maus. Uma árvore boa não pode dar frutos maus, nem uma árvore má pode produzir frutos bons. Toda árvore que não dá bons frutos é cortada e jogada no fogo. Portanto, pelos seus frutos vós os conhecereis”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Comunicando à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, que às 09:30 horas do dia 29 de junho, será realizada Audiência Pública para demonstração e discussão de proposta para alteração no PPA, LDO e LOA, referente ao exercício de 2021, excepcionalmente o local será o Centro Cultural Maximina Ubaldina Nogueira Terra.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 85/2021 - Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso, a título gratuito, de área de 1m² do imóvel localizado no km 02 da Estrada Vicinal João Santiago Terra França nesta cidade, à Fundação João Paulo II e dá outras providências.
Do Legislativo:
Projeto de Lei Nº 91/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas e nativas, em homenagem às vítimas fatais do COVID-19 do Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 92/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Institui o Cicloturismo no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 93/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe a Denominação de Garagem Pública Municipal Lauro Soares o Estacionamento das ambulâncias e veículos da saúde localizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde no Município de São Miguel Arcanjo - SP.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre a denominação de ANTÔNIO DOS SANTOS BORGES o Campo de Futebol Municipal localizado no Bairro Guararema no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre a denominação de ANTÔNIO DOS SANTOS BORGES o Campo de Futebol Municipal localizado no Bairro Guararema no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Dispõe sobre a denominação de JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA FILHO a Estrada Municipal SMA 713-P localizado no Bairro Guararema no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Dispõe sobre a denominação de JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA FILHO a Estrada Municipal SMA 713-P localizado no Bairro Guararema no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável da comissão de Justiça, redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 88/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 88/2021 - "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 88/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 88/2021 - "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - "Dispõe sobre doação de bem móvel considerado inservível ao Patrimônio Municipal e dá outras providências"
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - "Dispõe sobre doação de bem móvel considerado inservível ao Patrimônio Municipal e dá outras providências"
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Cultura com voto desfavorável do Presidente Gabriel Ratto Domiciano ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Moções:
Moção Nº 6/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Federal Coronel Tadeu em agradecimento pela emenda destinada a área da saúde deste Município.
Requerimentos:
Requerimento Nº 76/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Requer ao Poder Executivo por intermédio do setor competente pedindo informações sobre obra não concluída no serviço de galerias de água pluviais na propriedade do senhor Kesao Nashimoto, localizada na Via de Acesso José Alves Machado divisa com chácara professor Carvalho.
Requerimento Nº 77/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Fabiana Aparecida Amaral, aos 41 anos.
Requerimento Nº 78/2021 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações em relação ao porcentual de vacinados pela primeira e segunda dose da covid-19.
Requerimento Nº 79/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento Juventina Rodrigues da silva, aos 73 anos.
Requerimento Nº 80/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer a Mesa Diretora que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Paulo Ricardo da Silva e sua equipe em agradecimento em nome da comunidade do Bairro da Santa Cruz dos Matos a retirada do poste de madeira que se encontrava ao lado da igreja o qual estava oferecendo riscos de queda.
Requerimento Nº 81/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer a Mesa Diretora que expeça ofício de agradecendo a Sabesp pela ação rápida no esgotamento da água parada nos módulos em construção da estação de tratamento esgoto Bairro Santa Cruz dos Matos o qual oferecia risco de criadouro da dengue e outros mosquitos.
Requerimento Nº 82/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer ao Poder Executivo por intermédio do setor competente informações sobre a possibilidade de realizar a contratação emergencial de uma empresa para realização de escoamento das foças de esgoto existentes nas propriedades rurais do município.
Indicações:
Indicação Nº 150/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de realizar reparos em três lombadas localizadas no Bairro Santa Cruz dos Matos.
Indicação Nº 151/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de fornecer e declarar a titularidade de Utilidade Publica a Associação Viva Cão.
Indicação Nº 152/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de implantação de um sistema de cadastramento de cães e gatos no Município.
Indicação Nº 153/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de incluir nos boletins informativos de dados do Covid-19 no Município o percentual e o número de pessoas vacinadas.
Indicação Nº 154/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realizar a alteração do tráfego na Rua Leontino Arantes Galvão,
Indicação Nº 155/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de implantação de um sistema de abrigamento a pessoas em situação de rua durante o período do inverno.
Indicação Nº 156/2021 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de implantação de placas de energia solar nas escolas da rede municipal de ensino.
Indicação Nº 157/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de viabilizar um estudo no intuito de implantar um sistema de energia solar no distrito industrial Vereador Nelson Carioca.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 27ª e 28ª Sessões Extraordinárias de 2021
Quarta-Feira, 23 de junho de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 82/2021: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a denominação de ANTÔNIO DOS SANTOS BORGES o Campo de Futebol Municipal localizado no Bairro Guararema no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 83/2021: CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Dispõe sobre a denominação de JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA FILHO a Estrada Municipal SMA 713-P localizado no Bairro Guararema no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 86/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 87/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 88/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 89/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: "Dispõe sobre doação de bem móvel considerado inservível ao Patrimônio Municipal e dá outras providências"
Projeto de Lei Nº 90/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
