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Administração - Terça-feira, 22 de Junho de 2021

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Comissão Parlamentar de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos se reúne para debater Projetos de Lei

Comissão Parlamentar de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos


Comissão Parlamentar de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos se reúne para debater Projetos de Lei

 


 

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos Vereador Gil Sales Albach, Vereador Secretário Cláudio Miguel Filho, e o membro Vereador Fábio Pezzato, reuniram-se nessa manhã de terça-feira, 22, onde debateram, analisaram e aprovaram projetos de lei e outros temas de interesse coletivo dos cidadãos São-miguelenses, como a contratação de tratores e doações de bens.


 

As Comissões da Câmara Legislativa de São Miguel Arcanjo, atuam como órgãos consultores que são destinados a elaboração de estudos, análises, e emissão de pareceres dos quais indicam a aprovação ou rejeição dos projetos.


 

Compete também as Comissões fazerem audiências públicas, visitas técnicas, pedidos de mais informações, detalhes, esclarecimentos, e consultas também ao Poder Executivo (no caso a Prefeitura), as quais têm como finalidade acompanhar as políticas municipais. 


 

As Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara de São Miguel Arcanjo são: a Comissão Parlamentar de Justiça, Redação e Cultura e a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos


 

Foram analisados os Projetos de Lei que vão entrar pra votação na Sessão Legislativa:


 

Projeto de Lei Nº 86/2021

Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto:"Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”

Projeto de Lei Nº 87/2021

Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA 

Assunto:"Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências” 

Projeto de Lei Nº 88/2021

Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA 

Assunto: "Dispõe sobre doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”

Projeto de Lei Nº 89/2021

Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: "Dispõe sobre doação de bem móvel considerado inservível ao Patrimônio Municipal e dá outras providências"

Projeto de Lei Nº 90/2021

Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 

 

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