A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de segunda-feira(31), a 13ª Sessão Ordinária, que contou com a presença dos 11 Vereadores, no expediente o Vereador Cláudio Miguel Ferreira Filho (Claudinho) leu o Evangelho de Mateus (Capítulo 28 : versículo do 16 ao 20), após foi feita a leitura de uma correspondências recebidas, além disso, apresentação de cinco novos Projetos de Lei dos Vereadores, leituras de 18 pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, foram propostos pelos Vereadores uma Moção dois Requerimentos e duas Indicações. Na Sessão Extraordinária entrou para votação nove Projetos de Lei do Prefeito Paulo Ricardo da Silva ( Poder Executivo).
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
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Integra da Pauta 13ª Sessão Extraordinária e 21ª e 22ª Extraordinárias
Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
PAUTA DA 13ª Sessão Ordinária de 2021
Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de Mateus (capítulo 28, versículos do 16 ao 20)
Naquele tempo, os onze discípulos foram para a Galileia, ao monte que Jesus lhes tinha indicado.
Quando viram Jesus, prostraram-se diante dele. Ainda assim alguns duvidaram.
Então Jesus aproximou-se e falou: “Toda a autoridade me foi dada no céu e sobre a terra. Portanto, ide e fazei discípulos meus todos os povos, batizando-os em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo, e ensinando-os a observar tudo o que vos ordenei! Eis que eu estarei convosco todos os dias, até ao fim do mundo”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
De Diversos:
Correspondência Recebida Nº 25/2021 - Autoria: TCESP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Ofício CGC-SEB Nº 0447/2021 - do TCESP Tribunal de Contas, encaminhando cópia da decisão referente ao processo TC-005330.989.19-5, que trata das contas da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, exercício de 2019, para adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da decisão desta Corte de Contas.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Legislativo:
Projeto de Lei Nº 75/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Márcia Molitor Fogaça a Rua Projetada 1-B Localizada no Distrito Industrial no Munícipio de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 76/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Mario Monteiro de Carvalho a Rua Projetada 1-A localizada no Distrito Industrial no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 77/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Jairo de Almeida Costa a Rua Projetada 2 localizada no Distrito Industrial no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 78/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Alcindo de Campos a Rua Projetada 1-C localizada no Distrito Industrial no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 79/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Mario Vazaki a Rua Projetada 3 localizada no Distrito Industrial no Município de São Miguel Arcanjo.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 65/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 65/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao desenvolvimento de atividades na implantação do Distrito Industrial instituído pela Lei Municipal nº 4.600 de 14 de abril de 2021.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 65/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 65/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao desenvolvimento de atividades na implantação do Distrito Industrial instituído pela Lei Municipal nº 4.600 de 14 de abril de 2021.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços no Cemitério Municipal.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços no Cemitério Municipal.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 187.236,62 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) destinado ao reajuste do contrato nº 209/2018, firmado com a empresa Imprej Engenharia Ltda., referente a Construção de Creche Padrão FNDE – Tipo 1 no Bairro Pocinho, município de São Miguel Arcanjo/SP.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 187.236,62 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) destinado ao reajuste do contrato nº 209/2018, firmado com a empresa Imprej Engenharia Ltda., referente a Construção de Creche Padrão FNDE – Tipo 1 no Bairro Pocinho, município de São Miguel Arcanjo/SP.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 456.429,63 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) destinado a Construção de (02) duas unidades de Residência Terapêutica (Unidade de Atenção Especializada em Saúde).
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 456.429,63 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) destinado a Construção de (02) duas unidades de Residência Terapêutica (Unidade de Atenção Especializada em Saúde).
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.047,25 (trinta e três mil, quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) destinado a readequação do campo de bocha localizado na área de lazer e esporte da Vila Creso Fraga Moreira – COHAB 1.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.047,25 (trinta e três mil, quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) destinado a readequação do campo de bocha localizado na área de lazer e esporte da Vila Creso Fraga Moreira – COHAB 1.
Fase de Tramitação: Leitura
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais) destinado a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Casa da Criança e do Adolescente.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais) destinado a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Casa da Criança e do Adolescente.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado a reforma e ampliação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado a reforma e ampliação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) destinado a extensão de rede elétrica (secundária) na Rua Pedro Júlio, s/n, no bairro Pocinho, município de São Miguel Arcanjo/SP.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) destinado a extensão de rede elétrica (secundária) na Rua Pedro Júlio, s/n, no bairro Pocinho, município de São Miguel Arcanjo/SP.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 289.474,00 (duzentos e oitenta e nove reais, quatrocentos e setenta e quatro reais) destinado a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 289.474,00 (duzentos e oitenta e nove reais, quatrocentos e setenta e quatro reais) destinado a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Moções:
Moção Nº 4/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações aos administradores e funcionários da Fazenda Arcanjo Miguel.
Requerimentos:
Requerimento Nº 54/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações em relação ao contrato de prestação de serviços funerários em nossa cidade, assim como se está havendo total cumprimento a Lei municipal nº 2.844/2007.
Requerimento Nº 55/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações se há previsão de início dos trabalhos de canalização das águas fluviais do Sítio do Roque localizado no Bairro Jardim São Carlos.Requer ao Poder Executivo informações se há previsão de início dos trabalhos de canalização das águas fluviais do Sítio do Roque localizado no Bairro Jardim São Carlos.
Indicações:
Indicação Nº 129/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do Setor Competente a possibilidade de colocar um portão no campo da Cohab I com cadeado e disponibilizar chave apenas para pessoas que estejam dando treino.
Indicação Nº 130/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de contratação de um médico mastologista para atendimento na rede pública.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
