Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 12ª Sessão Ordinária de 2021
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(19), a 12ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os 11 Vereadores, no expediente foi lido o Evangelho de João (Capítulo 20 : versículo do 19 ao 23), após foi feita a leitura de uma correspondências recebida, além disso, apresentação de 10 novos Projetos de Lei da Prefeitura, leituras de quatro pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, foram propostos pelos Vereadores duas Moções, cinco Requerimentos e 11 Indicações.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo pelo e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.
Assista as Sessões Legislativa no Youtube ou Facebook
O vídeo na íntegra da sessão será postado em nossos canais oficiais : https://www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ ou https://www.facebook.com/camarasaomiguelarcanjo
Atividade Legislativas
Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas, e depois Atas Sessões e verifique cada projeto:https://consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes
Integra da Pauta 12ª Sessão Extraordinária
Quarta-Feira, 26 de maio de 2021
PAUTA DA 12ª Sessão Ordinária de 2021
Quarta-Feira, 26 de maio de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de João (Capítulo 20, versículos do19 ao 23)
Ao anoitecer daquele dia, o primeiro da semana, estando fechadas, por medo dos judeus, as portas do lugar onde os discípulos se encontravam, Jesus entrou e, pondo-se no meio deles, disse: “A paz esteja convosco”. Depois dessas palavras, mostrou-lhes as mãos e o lado. Então os discípulos se alegraram por verem o Senhor. Novamente, Jesus disse: “A paz esteja convosco. Como o Pai me enviou, também eu vos envio”. E, depois de ter dito isso, soprou sobre eles e disse: “Recebei o Espírito Santo. A quem perdoardes os pecados, eles lhes serão perdoados; a quem não os perdoardes, eles lhes serão retidos”.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Ofício nº 113/2021 - em Resposta ao Ofício Nº 72/2021,do vereador CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, sobre à possibilidade se contratar uma empresa terceirizada que fique disponível aos finais de semanas e feriados, para prestar socorro a população e produtores rurais que necessitem de reparos urgentes nas estradas, ou que sejam escalados funcionários, pagando as devidas horas extras, para que fiquem de prontidão para prestar esses serviços de caráter de urgência. Informando que cópia do requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de Serviços para os devidos estudos.
Comunicando à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, que às 09:30 horas do dia 28 de maio, será realizada Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021, excepcionalmente o local será o Centro Cultural Maximina Ubaldina Nogueira Terra.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 65/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao desenvolvimento de atividades na implantação do Distrito Industrial instituído pela Lei Municipal nº 4.600 de 14 de abril de 2021.
Projeto de Lei Nº 66/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços no Cemitério Municipal.
Projeto de Lei Nº 67/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 187.236,62 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) destinado ao reajuste do contrato nº 209/2018, firmado com a empresa Imprej Engenharia Ltda., referente a Construção de Creche Padrão FNDE – Tipo 1 no Bairro Pocinho, município de São Miguel Arcanjo/SP.
Projeto de Lei Nº 68/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 456.429,63 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) destinado a Construção de (02) duas unidades de Residência Terapêutica (Unidade de Atenção Especializada em Saúde).
Projeto de Lei Nº 69/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.047,25 (trinta e três mil, quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) destinado a readequação do campo de bocha localizado na área de lazer e esporte da Vila Creso Fraga Moreira – COHAB 1.
Projeto de Lei Nº 70/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais) destinado a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Casa da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Nº 71/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado a reforma e ampliação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Projeto de Lei Nº 72/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) destinado a extensão de rede elétrica (secundária) na Rua Pedro Júlio, s/n, no bairro Pocinho, município de São Miguel Arcanjo/SP.
Projeto de Lei Nº 73/2021 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 289.474,00 (duzentos e oitenta e nove reais, quatrocentos e setenta e quatro reais) destinado a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Projeto de Lei Nº 74/2021 - Assunto: Dá denominação de "Professora Alice Arantes Galvão " o Centro de Comercialização Artesanal, instalado e localizado na Praça Toamitse Iwassaki, situado a Rua Manoel Fogaça, nº 756, centro, nesta cidade, pertencente a esta Municipalidade.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Institui a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências, no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo. Com votos desfavoráveis dos vereadores: Presidente, Gabriel Ratto Domiciano; Secretário, Agnaldo Pereira Junior; Membro Claudio Satoru Watanabe.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Institui a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências, no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo. Com votos desfavoráveis dos vereadores: Secretário, Claudio Miguel Ferreira Filho; Membro, Fábio Jacob Pezzato; Presidente, João Gilberto Sales Albach (ausente).
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - Institui o Programa Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dispõe a criação da obrigatoriedade de afixação de placas de advertência sobre a exploração do trabalho infantil nos espaços públicos e comerciais, e feiras livres do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências. Com votos desfavoráveis dos vereadores: Presidente, Gabriel Ratto Domiciano; Secretário, Agnaldo Pereira Junior; Membro, Claudio Satoru Watanabe.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer desfavorável ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - Institui o Programa Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dispõe a criação da obrigatoriedade de afixação de placas de advertência sobre a exploração do trabalho infantil nos espaços públicos e comerciais, e feiras livres do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências. Com voto desfavorável dos vereadores: Secretário, Claudio Miguel Ferreira Filho; Membro, Fábio Jacob Pezzato; Presidente, João Gilberto Sales Albach (ausente).
Moções:
Moção Nº 2/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao aniversário do Parque do Zizo.
Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Moção Nº 3/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Estadual Rogério Nogueira em agradecimento a Inclusão de São Miguel Arcanjo no Programa Estadual Meu Pet.
Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimentos:
Requerimento Nº 49/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer ao Poder Executivo junto a Secretaria de Agricultura informações a resposto do censo de zoonoses.
Requerimento Nº 50/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Euclydes Dalle Luche .
Requerimento Nº 51/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: REQUEIRO informações do setor competente do Poder Executivo a possibilidade de elaboração de uma lei Municipal em concordância com a lei federal a qual garante o direito da redução da jornada de trabalho sem prejuízos financeiros aos funcionários públicos que possuem filhos autistas, conforme a Política Nacional da Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Requerimento Nº 52/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao Poder Executivo com máxima urgência um estudo de impacto orçamentário para criação do Programa de isenção para os profissionais e empresas afetadas pela medidas restritivas do covid.
Requerimento Nº 53/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento de Muraji Mori aos 76 anos.
Indicações:
Indicação Nº 118/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realizar a troca de uma ponte de madeira por tubulações ou uma ponte de concreto, ponte esta localizada no Bairro do Turvinho, próxima a propriedade do Sr. FABIO FÉLIX.
Indicação Nº 119/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de fazer a retirada dos galhos quebrados e das pedras grandes localizadas no trecho marginal do Pacinho perto da APAE, indica ainda, a possibilidade de requerimento por parte desta administração para que a Vivo regularize a fiação localizada nesta área, visto que os fios estão retorcidos e muito baixos.
Indicação Nº 120/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de fazer a reforma do bainheiro localizado na Rodoviária.
Indicação Nº 121/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realizar a inclusão em concurso público , bem como a contratação emergencial de psicopedagoga para garantir o Direito a suporte pedagógico a crianças portadoras do Espectro Autista para atuar nas escolas da rede Municipal de ensino.
Indicação Nº 122/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de realização da vacinação nos agentes dos Correios.
Indicação Nº 123/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indico ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de elaboração de um Plano Municipal de Classificação dos funcionários públicos do transporte, para assim possibilitar que haja o equilíbrio entre os direitos dos servidores.
Indicação Nº 124/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indico ao Setor competente do Poder Executivo a possibilidade de implantação de Lajotamento nas ruas José Saturnino dos Passos e Waldemar do Espírito Santo no Bairro Capão Rico.
Indicação Nº 125/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao setor competente do Poder Executivo a possibilidade de se criar uma política habitacional e inclusiva para idosos e pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, cadeirantes e portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida, Autistas e portadores de Síndrome de Dow.
Indicação Nº 126/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indico ao Poder Executivo a construção de uma lombada na estrada José Leme que liga a faz agrimpa a ponte do Turvo dos Hilários em frente a propriedade do Sr . Rubens Miguel Alves, saída da SP-250.
Indicação Nº 127/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indico ao Poder Executivo a instalação de coberturas na frente dos postos de saúde aonde os pacientes esperam para serem atendidos, postos estes localizados nos Bairros do Abaitinga e Turvinho, assim como no Bairro da Santa Cruz a qual já foi indicada anteriormente.
Indicação Nº 128/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de construção de um vestuário no campo do Bairro do Guararema.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
