Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 11ª Sessão Ordinária e 19ª e 20ª Extraordinárias de 2021
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(19), a 11ª Sessão Ordinária, que contou com a presença dos 11 Vereadores, no expediente foi lido o Evangelho de João (Capítulo 17 : versículo do 11b ao 19), após foi feita a leitura de sete correspondências recebidas, além disso, apresentação de um Projeto de Lei dos Vereadores, leituras de oito pareceres de Projetos de Leis que passaram pelas comissões da Casa, e foram propostos pelos Vereadores cinco Requerimentos e 12 Indicações.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
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Integra da Pauta 11ª Sessão Extraordinária e 19 ª e 20ª Extraordinárias
PAUTA DA 11ª Sessão Ordinária de 2021
Quarta-Feira, 19 de maio de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de João (capítulo 17, versículos do 11b ao 19)
Naquele tempo, Jesus ergueu os olhos para o céu e rezou, dizendo: “Pai santo, guarda-os em teu nome, o nome que me deste, para que eles sejam um assim como nós somos um. Quando eu estava com eles, guardava-os em teu nome, o nome que me deste. Eu os guardei e nenhum deles se perdeu, a não ser o filho da perdição, para se cumprir a Escritura.
Agora, eu vou para junto de ti, e digo estas coisas, estando ainda no mundo, para que eles tenham em si a minha alegria plenamente realizada. Eu lhes dei a tua palavra, mas o mundo os rejeitou, porque não são do mundo, como eu não sou do mundo. Não te peço que os tires do mundo, mas que os guardes do Maligno. Eles não são do mundo, como eu não sou do mundo.
Consagra-os na verdade; a tua palavra é verdade. Como tu me enviaste ao mundo, assim também eu os enviei ao mundo. Eu me consagro por eles, a fim de que eles também sejam consagrados na verdade”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Ofício nº 106/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 73/2021, do vereador Júlio Cesar Buscariol, informações quanto os valores pagos para a contratação da empesa, bem como o detalhamento dos serviços que serão prestados. Informando que a Municipalidade contratou a empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda; através do contrato nº 185/2020, para executar os serviços de licença de uso, hospedagem do sistema, manutenção e suporte técnico remoto para sistema SAJ/Procuradoria, cujo valor mensal é de R$ 4.800,00. Referente a suplementação orçamentária trata-se remanejamento considerando que a época da contratação a Procuradoria Jurídica fazia parte da Secretaria Municipal de Fazenda e Gabinete que com o advento da criação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos essa despesa passou a fazer parte.
Ofício 112/2021 - do Poder Executivo, em Resposta ao Ofício Nº 78/2021, do Vereador Aguinaldo Pereira Junior, sobre a possibilidade de ser realizado estudos para adequações das lombadas do município, uma vez que algumas podem ter sido construídas fora dos padrões CONTRAN, pois alguns motoristas estão se queixando de danos causados aos seus veículos após passarem por elas. Informamos que foi encaminhado a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Trânsito para vistoriar as existentes e se necessário proceder readequação, sendo que a partir desta data sejam observados os padrões exigidos pelas normas que regulam esse tipo de construção em pauta.
Ofício nº 111/2021 - do Poder Executivo, em resposta ao Ofício Nº 79/2021, do Vereador Cláudio Miguel Ferreira Filho, quanto a possibilidade de se construir uma lombada elevada em frente a fábrica de jeans, visto que é um local de grande circulação de pessoas. Informamos que cópia do requerimento foi encaminhado a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Trânsito para estudos, providências, viabilidade e construção dentro das normas exigidas e estabelecidas pelos órgãos competentes que regulamentam essa modalidade de obras (lombada).
Ofício nº 105/2021 - do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento Nº 37/2021, do vereador José Alexandre Mendes, sobre os andamentos das obras de instalação e implantação da rede de água para atendimento da Escola Municipal, assim como para os moradores das imediações do Bairro do Faxinal dos Almeidas. Informando que as solicitações foram encaminhadas a Secretaria Municipal de Obras para manifestação e posicionamento sobre a questão, que apresentou a seguinte situação: Os serviços para conclusão das obras serão retomados brevemente, seguindo as normas e cronograma do projeto inicial.
Do Legislativo:
Correspondência Recebida Nº 21/2021 - Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de abril de 2021. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Correspondência Recebida Nº 22/2021 - Autoria: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Ofício Especial, do vereador João Gilberto Sales Albach, solicitando ao Presidente Júlio Cesar Buscariol, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 7/2021; Dispõe sobre a isenção na Taxa de Inscrição de Concursos Públicos do Município de São Miguel Arcanjo aos munícipes inscritos no Cadastro Único (Cad-Único da Assistência Social) para programas sociais do governo federal e dá outras providências.
De Diversos:
Correspondência Recebida Nº 23/2021 - Autoria: EMEIF "Prof.ª Thereza Maria da CUnha Bodo Carvalho"
Assunto: Ofício nº 126/2021- da Direção da EMEIF "Prof.ª Thereza Maria da Cunha Bodo Carvalho", solicitando a fiscalização do Município, exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal; a fiscalização da obra descrita nos documentos: Processo nº 646/2020, tomada de preços nº 08/2020 / Edital nº 30/2020. Que descreve os requisitos para a perfuração de um poço artesiano na Unidade Escolar EMEIF "Prof.ª Thereza Maria da Cunha Bodo Carvalho" para fornecimento de água para a Unidade Escolar e Comunidade ao Entorno. O poço artesiano está com vazamento e sua água não é potável, contendo, inclusive Bactérias de origem total e fecal.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Legislativo:
Projeto de Lei Nº 64/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos em órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Município de São Miguel Arcanjo.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 256/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 256/2020 - Dispõe sobre a denominação de Vicente Leite o trecho de 2 mil e 600 metros da Estrada localizada no Bairro Lavrinha no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 256/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 256/2020 - Dispõe sobre a denominação de Vicente Leite o trecho de 2 mil e 600 metros da Estrada localizada no Bairro Lavrinha no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 258/2020 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 258/2020 - Dispõe sobre a denominação do espaço ecológico José Vieira da Silva (Zé Correia) a área verde localizada entre Residencial Monte Verde e o Conjunto Habitacional Creso Fraga Moreira na Avenida Guerino Antônio Muzzin no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 258/2020 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 258/2020 - Dispõe sobre a denominação do espaço ecológico José Vieira da Silva (Zé Correia) a área verde localizada entre Residencial Monte Verde e o Conjunto Habitacional Creso Fraga Moreira na Avenida Guerino Antônio Muzzin no Município de São Miguel Arcanjo.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Emissão de parecer desfavorável da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - Autoriza o Poder Executivo a Doação da Área de Terreno e altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.548, de 01 de Julho de 2014 que especifica e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Emissão de parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - Autoriza o Poder Executivo a Doação da Área de Terreno e altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.548, de 01 de Julho de 2014 que especifica e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Assunto: Emissão de parecer desfavorável da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel localizado no Município de São Miguel Arcanjo que especifica e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Emissão de parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel localizado no Município de São Miguel Arcanjo que especifica e dá outras providências.
Requerimentos:
Requerimento Nº 44/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de incluir no programa municipal de ensino um curso preparatório para o ENEM a todos os cidadãos de renda baixa cadastrado nos órgãos assistenciais.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimento Nº 45/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações se há estudos para implantação de uma Clínica Pet em nosso município.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação
Requerimento Nº 46/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações em relação a quantidade de habitantes dos Bairros do Abaitinga e Gaviões.
Requerimento Nº 47/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer informações do Poder Executivo informações sobre o andamento e da finalização da implantação do Campo da Justinada.
Requerimento Nº 48/2021 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao Poder Executivo quanto a possibilidade de realizar uma reunião com a presença do Prefeito Municipal, Secretários Municipais e representantes Sindicais para tratar de assuntos referentes ao Projeto de Lei 52/2021.
Indicações:
Indicação Nº 106/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo que se faça uma revisão geral na qualidade dos materiais adquiridos para iluminação pública municipal.
Indicação Nº 107/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Incida ao Poder Executivo que seja realizada uma manutenção nas obras de escoamento das águas pluviais nas ruas dos Bairros Capão Rico, Turvo dos Hilários e Gramadão.
Indicação Nº 108/2021 - Autoria(s): JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de aplicação de cascalho nas estradas e ruas que estão em um estado complicado devido as chuvas em especial nos Bairros do Turvinho e Capão Rico.
Indicação Nº 109/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO SATORU WATANABE, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realizar a troca de duas pontes de madeira por de concreto, ponte estas localizadas no Bairro da Justinada.
Indicação Nº 110/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realizar e Lajotamento no trecho de terra da Rua dos Expedicionários no Bairro Rio Acima.
Indicação Nº 111/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implantação de um Parque Linear no Ribeirão São Miguel .
Indicação Nº 112/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implantar nós locais públicos Totem com mapas de orientação Turística para divulgar os atrativos turísticos do Município.
Indicação Nº 113/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indico ao Poder Executivo a possibilidade de implantação de um espaço público para realização de práticas esportivas ou uma praça nas áreas institucionais localizadas no Portal Califórnia.
Indicação Nº 114/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de conceder a titularidade de Utilidade Pública ao Associação Parque do Zizo ( APAS)
Indicação Nº 115/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de se construir uma cobertura em frente ao posto de saúde do Bairro da Santa Cruz.
Indicação Nº 116/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de retirada dos tocos do antigo deck localizada na Lagoa do Guapé.
Indicação Nº 117/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Indica o Poder Executivo a possibilidade de instalação de dois pontos de iluminação na raia de caiaque polo localizada na Lagoa do Guapé.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias de 2021
Quarta-Feira, 19 de maio de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 256/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Vicente Leite o trecho de 2 mil e 600 metros da Estrada localizada no Bairro Lavrinha no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 258/2020: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Dispõe sobre a denominação do espaço ecológico José Vieira da Silva (Zé Correia) a área verde localizada entre Residencial Monte Verde e o Conjunto Habitacional Creso Fraga Moreira na Avenida Guerino Antônio Muzzin no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 25/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Doação da Área de Terreno e altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.548, de 01 de Julho de 2014 que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 27/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel localizado no Município de São Miguel Arcanjo que especifica e dá outras providências.
