Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo realiza a 3ª Sessão Ordinária; e 5ª e 6ª Sessão Extraordinária

Os Vereadores da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo se reuniram para realizar a 3ª Sessão Ordinária; nesta terça-feira(17); às 19h. Durante os trabalhos; estiveram presentes todos os onze Vereadores. Antes da abertura dos trabalhos foi feita a leitura do Evangelho; leitura de 24 Pareceres das Comissões da Casa de Leis; um Projeto de Lei de autoria dos Vereadores; 19 Indicações e seis Requerimentos . Entraram na Pauta da 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias 12 Projetos de Lei de autoria do Prefeito Paulo Ricardo da Silva(Executivo).

Leitura Correspondências Recebidas: Da Prefeitura: Ofício nº 34/2021 - Da Prefeitura Municipal - Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo; referente ao mês de Dezembro/2020.

Apresentação dos Novos Projetos: Da Prefeitura: Doação de parte de terreno para Diocese de Itapetininga Projeto de Lei Nº 25/2021 - Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Doação da Área de Terreno e altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.548; de 01 de Julho de 2014 que especifica e dá outras providências.

Da Câmara

Autoria do Vereador Agnaldo Pereira Junior o Projeto de Lei Nº 26/2021 - Dispõe sobre a denominação de José Alves Seabra a ponte da Estrada Municipal José Medeiros de Lima; no bairro Rio Acima.

Leitura dos Pareceres: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Dispõe sobre fixação de piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias e dá outras providências.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - Dispõe sobre fixação de piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias e dá outras providências.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.993;68 (cento e dezenove mil; novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); destinado à construção de alambrado no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.993;68 (cento e dezenove mil; novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); destinado à construção de alambrado no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 208.302;86 (duzentos e oito mil; trezentos e dois reais e oitenta e seis centavos); destinado a Pavimentação Asfáltica na Rua Cônego na Rua Cônego Francisco Ribeiro; no Bairro Gramadão; no município de São Miguel Arcano/SP.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 208.302;86 (duzentos e oito mil; trezentos e dois reais e oitenta e seis centavos); destinado a Pavimentação Asfáltica na Rua Cônego na Rua Cônego Francisco Ribeiro; no Bairro Gramadão; no município de São Miguel Arcano/SP.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.987;33 (cento e setenta e cinco mil; novecentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos); destinado a Pavimentação Asfáltica nas Ruas Anízio José Ferreira; Auro Antônio dos Santos Terra e João Sales; no Bairro Adelina Prandini Ribas; no município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 15/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.987;33 (cento e setenta e cinco mil; novecentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos); destinado a Pavimentação Asfáltica nas Ruas Anízio José Ferreira; Auro Antônio dos Santos Terra e João Sales; no Bairro Adelina Prandini Ribas; no município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000;00 (quatrocentos mil reais); destinado a execução de serviços complementares na Construção de Escola no Bairro Abaitinga; no município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000;00 (quatrocentos mil reais); destinado a execução de serviços complementares na Construção de Escola no Bairro Abaitinga; no município de São Miguel Arcanjo.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.345;98 (cento e cinquenta e oito mil; trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos); destinado a execução de serviços complementares na Construção de Creche padrão FNDE - Tipo 1; Escola no bairro Pocinho; no município de São Miguel Arcanjo - SP.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.345;98 (cento e cinquenta e oito mil; trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos); destinado a execução de serviços complementares na Construção de Creche padrão FNDE - Tipo 1; Escola no bairro Pocinho; no município de São Miguel Arcanjo - SP.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000;20 (cento e cinquenta mil reais e vinte centavos); destinado a execução de reparos no pavimento asfáltico da estrada municipal SMA 124-P; no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000;20 (cento e cinquenta mil reais e vinte centavos); destinado a execução de reparos no pavimento asfáltico da estrada municipal SMA 124-P; no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200;00 (duzentos reais); destinado à correção contábil da fonte de recursos do contrato nº 83/2018; destinado à execução de Pavimentação em Lajotas de Concreto; na estrada SMA 124-P; no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200;00 (duzentos reais); destinado à correção contábil da fonte de recursos do contrato nº 83/2018; destinado à execução de Pavimentação em Lajotas de Concreto; na estrada SMA 124-P; no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000;00 (quinhentos e cinquenta mil reais); destinado à manutenção do setor de limpeza pública.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000;00 (quinhentos e cinquenta mil reais); destinado à manutenção do setor de limpeza pública.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.200;00 (oito mil e duzentos reais); destinado à devolução de saldo remanescente do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade do exercício de 2019; da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 21/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.200;00 (oito mil e duzentos reais); destinado à devolução de saldo remanescente do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade do exercício de 2019; da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000;00 (vinte mil reais); destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Obras.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000;00 (vinte mil reais); destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Obras.

Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Autoria(s): Comissão de Justiça; Redação e Cultura (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.500;00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais); destinado ao desenvolvimento de Projetos Culturais.

Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Autoria(s): Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos (2021/2022)

Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.500;00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais); destinado ao desenvolvimento de Projetos Culturais.

Requerimentos: Requerimento Nº 13/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Requer ao Departamento de Estrada de Rodagem - DER2 informações do por quê o km 99;8 ao 102 da Rodovia SP-139 não foi recapeado.

Requerimento Nº 14/2021 - Autoria(s): LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Requer ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Saúde informações em relação aos horários e agendas de atendimentos dos Postos de Saúde das 17 as 19hs.

Requerimento Nº 15/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR; FÁBIO JACOB PEZZATO; GABRIEL RATTO DOMICIANO; CLÁUDIO SATORU WATANABE

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre o balanço patrimonial que comprove o superávit financeiro.

Requerimento Nº 16/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Requer informações da CPFL sobre a possibilidade de disponibilizar para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a canoa de madeira que se encontra no terreno da usina; para servir de atrativo material histórico e cultural para exposição no museu da cultura do Município que será instalado no Clube Recreativo Bernardes Jr.

Requerimento Nº 17/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Requer informações a CPFL sobre a possibilidade de ceder um pequeno espaço ao município espaço para a implantação de uma área de lazer no Bairro Turvinho.

Requerimento Nº 18/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a realização da vacinação de pessoas especiais ou portadoras de mobilidade reduzida.

Indicações: Indicação Nº 27/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a realização de serviços de recuperação da Rua Bento Júlio; no bairro do Pocinho.

Indicação Nº 28/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a colocação de tubos de concreto na Estrada José Medeiros de Lima com a Rua Projetada S; localizada no bairro Rio Acima.

Indicação Nº 29/2021 - Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a colocação de um ponto de iluminação pública e lombada na Estrada Durvalino Ferreira de Almeida; em frente à residência do Sr. Otoniel; no Bairro Turvo dos Hilários.

Indicação Nº 30/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de manter uma ambulância a disposição dentro do bairro Abaitinga.

Indicação Nº 31/2021 - Autoria(s): GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de elaboração do Projeto de Lei “IPTU Verde” que visa a conceder descontos nesse imposto para imóveis que atendam determinadas regras de sustentabilidade.

Indicação Nº 32/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo a realização de campanha de conscientização aos ciclistas quanto a necessidade de se obedecer a legislação de trânsito.

Indicação Nº 33/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR

Assunto: Indica ao Poder Executivo que notifique a empresa que executou o serviço de lajotamento do bairro Rio Acima; visando os reparos necessários.

Indicação Nº 34/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possiblidade de realizar a interligação dos bairros Abaitinga e Gaviões visando retirar o tráfego de pedestre da Rodovia SP-139.

Indicação Nº 35/2021 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA

Assunto: Indica ao Poder Executivo a construção de uma área coberta no portão de entrada do Posto de Saúde do bairro Abaitinga.

Indicação Nº 36/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR; GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a instalação de dois pontos de luminária na Lagoa do Guapé; a ser instalado para iluminar a raia do caiaque polo..

Indicação Nº 37/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR; GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente que proceda a limpeza da Lagoa do Guapé; assim como a instalação de uma lixeira no ponto de ônibus a qual fica entre a Lagoa e o Auto posto marchesin.

Indicação Nº 38/2021 - Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR; GABRIEL RATTO DOMICIANO

Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de realização de estudos para solucionar a seguinte situação; na Lagoa do Guapé havia um deck o qual foi removido pela força da natureza e restaram apenas dois tocos; os quais trazem transtornos aos usuários; desta forma faz-se necessário que se proceda ou a retirada dos dois tocos ou a construção de um novo deck.

Indicação Nº 39/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de direcionar o recurso que seria destinado a realização do carnaval e festa da uva para a realização de projetos e atividades culturais nas entidades sócio assistenciais do Município e melhorias no Lar São Vicente de Paulo.

Indicação Nº 40/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de realizar o lajotamento no trecho entre a ponte nova e o asfalto da estrada Municipal do bairro rincão; considerando que no período de chuvas dificulta o tráfego dos moradores de comunidade.

Indicação Nº 41/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implantação de WI-FI gratuito na praça Tenente Urias.

Fase de tramitação: Leitura

Indicação Nº 42/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo a implantação de uma calçada; pista de caminhada ou passarela na Rua dos Expedicionários.

Indicação Nº 43/2021 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH

Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de viabilizar a implantação de uma base do SAMU no Município.

Indicação Nº 44/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Indica ao Poder Executivo a instalação de ecoponto para recebimento e descarte de materiais.

Indicação Nº 45/2021 - Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO

Assunto: Indica ao Poder Executivo ao implantação de um sistema de compostagem visando transformar resíduos produzidos por órgãos públicos e comércio local em adubo orgânico.

5ª e 6ª Sessão Extraordinária

Os Projetos de Lei nas Sessões Extraordinárias entram em primeira; ou em segunda discussão; alguns voltam para a segunda votação em sequência; para serem analisados e votados.

Os projetos em pauta: Projeto de Lei Nº 12/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre fixação de piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 13/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.993;68 (cento e dezenove mil; novecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); destinado à construção de alambrado no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Nº 14/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 208.302;86 (duzentos e oito mil; trezentos e dois reais e oitenta e seis centavos); destinado a Pavimentação Asfáltica na Rua Cônego Francisco Ribeiro; no Bairro Gramadão; no município de São Miguel Arcano/SP.

Projeto de Lei Nº 15/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.987;33 (cento e setenta e cinco mil; novecentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos); destinado a Pavimentação Asfáltica nas Ruas Anízio José Ferreira; Auro Antônio dos Santos Terra e João Sales; no Bairro Adelina Prandini Ribas; no município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 16/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000;00 (quatrocentos mil reais); destinado a execução de serviços complementares na Construção de Escola no Bairro Abaitinga; no município de São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Nº 17/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.345;98 (cento e cinquenta e oito mil; trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos); destinado a execução de serviços complementares na Construção de Creche padrão FNDE - Tipo 1; Escola no Bairro Pocinho; no município de São Miguel Arcanjo - SP.

Projeto de Lei Nº 18/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000;20 (cento e cinquenta mil reais e vinte centavos); destinado a execução de reparos no pavimento asfáltico da estrada municipal SMA 124-P; no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Nº 19/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200;00 (duzentos reais); destinado à correção contábil da fonte de recursos do contrato nº 83/2018; destinado à execução de Pavimentação em Lajotas de Concreto; na estrada SMA 124-P; no município de São Miguel Arcanjo/SP.

Projeto de Lei Nº 20/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000;00 (quinhentos e cinquenta mil reais); destinado à manutenção do setor de limpeza pública.

Projeto de Lei Nº 21/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.200;00 (oito mil e duzentos reais); destinado à devolução de saldo remanescente do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade do exercício de 2019; da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Nº 22/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000;00 (vinte mil reais); destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Obras.

Projeto de Lei Nº 23/2021: PAULO RICARDO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.500;00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais); destinado ao desenvolvimento de Projetos Culturais.

Canais de atendimento ao munícipe

Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

Envie sua manifestação (denúncia; elogio; reclamação; solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.

Assista as Sessões Legislativa no Youtube ou Facebook

O vídeo na integra da sessão será postado amanhã em nossos canais oficiais : https: /www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ ou https: /www.facebook.com/camarasaomiguelarcanjo

Atividade Legislativas

Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas; e depois Atas Sessões e verifique cada projeto: ttps: /consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes