Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000;00 (Trezentos mil Reais) destinado à construção do prédio para Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

Os Vereadores da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo votaram em regime de urgência o Projeto de Lei Nº73/2020 do Prefeito Paulo Ricardo da Silva; nessa quarta-feira(20). A Sessão Legislativa pautou a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000;00 (Trezentos mil Reais); que é destinado à construção do prédio para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) possuem diferentes modalidades; porém todos são pontos de atenção estratégicos da RAPS: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional; que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental; incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas; em sua área territorial; seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e substitutem o modelo asilar.

Modalidades de CAPS: CAPS I: Atendimento a todas as faixas etárias; para transtornos mentais graves e persistentes; inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes.

CAPS II: Atendimento a todas as faixas etárias; para transtornos mentais graves e persistentes; inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.

CAPS i: Atendimento a crianças e adolescentes; para transtornos mentais graves e persistentes; inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.

CAPS ad Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias; especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.

CAPS III: Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.

CAPS ad III Álcool e Drogas: Atendimento e 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e observação; funcionamento 24h; todas faixas etárias; transtornos pelo uso de álcool e outras drogas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.