Os Vereadores de São Miguel Arcanjo aprovaram diversos Projetos de Lei; de autoria do Poder Executivo; os quais dispõem sobre a abertura de créditos adicionais; na quarta-feira(24). Em todos os casos; as quantias devem ser destinadas para benfeitorias ao setor de saúde do Município.

Conheça alguns dos Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº105/2020 no valor de R$200.000;00 destinados a aquisição de equipamentos para o combate ao COVID-19.

Projeto de Lei Nº106/2020 dispondo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$659.581;57 destinado a repasse financeiro a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo; para combate ao COVID-19.

Projeto de Lei Nº108/2020 dispõe também de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$49.583;00 destinado a repasse financeiro a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo; referente ao custeio das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

Projeto de Lei Nº109/2020 dispõe a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$5.700;00 destinado a repasse financeiro ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo; ajuda no combate ao COVID-19.

Projeto de Lei Nº110/2020 dispõe também de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$55.875;00 destinado ao atendimento pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS as famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social; em decorrência da Pandemia do novo coronavírus.

Projeto de Lei Nº112/2020 dispõe também de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$54.035;01 destinado a assistência dada pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS as famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social; em decorrência da Pandemia do novo coronavírus.

Projeto de Lei Nº113/2020 dispõe também da abertura de Crédito Suplementar Adicional no valor de R$2.285.094;11 destinado a ajustes financeiros em fichas relativas a folha de pagamento de profissionais e material de distribuição gratuita na Secretaria Municipal de Saúde.

A justificativa do Poder Executivo para a abertura de crédito adicional deve-se a manutenção e expansão dos serviços de saúde; todos os valores estão sendo destinados à área de Saúde Municipal para prover insumos; pagamentos de profissionais; compras de aparelhos entre outras necessidades no combate ao novo coronavírus também. A Câmara de Vereadores criou a Frente Parlamentar de Combate ao Covid-19 para debater; orientar e fiscalizar os trabalhos que estão sendo feitos pelo Poder Executivo no Município visando a qualidade da população São-miguelense.