A Procuradoria da Mulher lançou um documento especial para marcar os 17 anos da Lei Maria da Penha, destacando seu impacto na proteção das mulheres e as mudanças legislativas previstas para 2025. O material apresenta um panorama detalhado sobre a legislação, os avanços já conquistados e as novas medidas que buscam fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

No documento, são abordados aspectos fundamentais da Lei Maria da Penha, como seu histórico, a evolução de suas normas, os diferentes tipos de violência reconhecidos pela legislação e as medidas protetivas disponíveis para as vítimas. Além disso, a publicação traz informações sobre o Pacote Antifeminicídio, que busca aprimorar mecanismos de proteção e ampliar a punição para casos de feminicídio e violência doméstica.

Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
• Histórico da Lei Maria da Penha e sua importância no combate à violência contra a mulher;
• Atualizações legislativas previstas para 2025 e o fortalecimento das políticas públicas;
• Ampliação das medidas protetivas de urgência e novas formas de garantir segurança às vítimas;
• Diferentes tipos de violência contra a mulher e os mecanismos legais de proteção;
• Direitos e assistência às vítimas, incluindo suporte jurídico, psicológico e social.

A Procuradoria da Mulher reforça a importância da conscientização e do fortalecimento das políticas públicas, garantindo que a legislação continue avançando no combate à violência de gênero.

Clique no link e acesse o PDF.

https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:3fe2dbfd-9492-455c-b401-96404b956a82