Câmara faz Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024

A Lei Orçamentária estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano

As Comissões de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, e de Justiça, Redação e Cultura vão realizar, no dia 17 de outubro, às 18h00, no Plenário da Câmara, a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA).

 A audiência tem o objetivo de levar ao público o conhecimento sobre a condução das receitas e despesas orçamentárias do Executivo Público Municipal através das ações que foram priorizadas na LDO 2024.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece orçamentos para o ano seguinte por meio de estimativas das receitas, além disso, a Lei fixa as despesas da Cidade. Nesta Lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para São Miguel Arcanjo, levando em conta os recursos disponíveis.

O objetivo da LOA é estimar os valores que a cidade deve arrecadar baseado nos anos anteriores e nos índices econômicos do país. A meta é explicar para a população de onde vem esses recursos e como ele será repartido entre todos os órgãos que compõem a Prefeitura Municipal.

Entre os setores prioritários para a utilização dos recursos estão a Saúde, Educação, Segurança Saneamento Básico, e o desenvolvimento econômico.

A Audiência será transmitida ao vivo através dos canais de comunicação YouTube, Facebook e site da Câmara.