Prefeitura realiza audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024

 São Miguel Arcanjo vai realizar audiência pública no Plenário da Câmara Municipal 

A Prefeitura de São Miguel Arcanjo irá realizar, no dia 26 de setembro, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). A audiência tem o objetivo de levar ao público o conhecimento sobre a condução das receitas e despesas orçamentárias do Executivo Público Municipal através das ações que foram priorizadas na LDO 2024.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece orçamentos para o ano seguinte por meio de estimativas das receitas, além disso, a Lei fixa as despesas da Cidade. Nesta Lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para São Miguel Arcanjo, levando em conta os recursos disponíveis.

O objetivo da LOA é estimar os valores que a cidade deve arrecadar baseado nos anos anteriores e nos índices econômicos do país. A meta é explicar para a população de onde vem esses recursos e como ele será repartido entre todos os órgãos que compõem a Prefeitura Municipal.

Entre os setores prioritários para a utilização dos recursos estão a Saúde, Educação, Segurança Saneamento Básico, e o desenvolvimento econômico.

Ao final serão abertas inscrições para que munícipes, sindicatos, organizações sociais e outras instituições representativas expressem suas considerações e questionamentos debatendo a respeito do orçamento previsto.