"
Nesta quarta-feira(23); aconteceu a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo; que contou com a presença de todos os 11 Vereadores; ao começar a Sessão foi lido o Evangelho de Lucas (Capítulo 9; versículos do 1 ao 6). No expediente; ocorreu a leitura de uma correspondência recebida do Poder Executivo(Ofício Nº281/2020); depois foram apresentados sete novos Projetos de Lei; sendo cinco de autoria dos Vereadores; dois do Executivo; também foi feita a leitura de 13 pareceres de Projetos de Lei favoráveis pelas comissões; além disso; cinco Requerimentos; e sete Indicações.
Do Executivo: Projeto de Lei Nº 251 /2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.377.846;00 (um milhão; trezentos e setenta e sete mil; oitocentos e quarenta e seis reais); destinado ao pagamento de funcionários e aquisição de materiais para os veículos de transporte da saúde e para unidades básicas de saúde.
Projeto de Lei Nº 252/2020 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000;00 (duzentos e cinquenta mil reais); destinado à manutenção de veículos; prédios; pontes e estradas municipais; no Município de São Miguel Arcanjo - SP.
Do Legislativo: Projeto de Lei Nº 249/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Marcolino Rodrigues de Almeida a Estrada Municipal; com início no km+88-900m da Rodovia SP139 - Nequinho Fogaça.
Projeto de Lei Nº 250/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Salvador Gonçalves de Almeida o trecho de 7 mil e 400 metros da Estrada localizada no bairro Justinada e dá acesso ao bairro Ferreirada no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 253/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de João Brás Cirino Neto o Jardim Localizado na Rua João Colaço próximo ao córrego do Passinho no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 254/2020 - Assunto: Dispõe sobre a denominação de Família Lara a ponte sobre o rio Gurupu na estrada Nestor Vieira Localizada no Bairro Ferreirada no Município de São Miguel Arcanjo.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 205/2020 - Comissão de Justiça; Redação e Cultura; Comissão de Finanças; Orçamento; Obras e Serviços Públicos
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 205/2020; que visa corrigir o nome ""Franciso Sotero de Oliveira""; para Francisco Sotero de Oliveira"".
Requerimentos: Requerimento Nº 159/2020 - Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento; aos 72 anos; de Shoichi Fukazawa.
Requerimento Nº 160/2020 - Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento; aos 78 anos; Manoel Medeiros.
Requerimento Nº 161/2020 - Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento; aos 50 anos; Luiz Carlos de Almeida.
Requerimento Nº 162/2020 - Requer informações ao Poder Executivo se há possibilidade de implantar o adicional de insalubridade aos agentes de saúde para o próximo orçamento anual.
Requerimento Nº 163/2020 - Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento; aos 92 anos; de Leonildo Boaventura Vieira.
Indicações: Indicação Nº 175/2020 - Indica ao Poder Executivo a construção de quadra de areia; campo society e playground no Conjunto Habitacional Francisco Pezzato - COHAB V.
Indicação Nº 176/2020 - Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implantar uma Usina Municipal de Asfalto.
Indicação Nº 177/2020 - Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implantação de uma Guarda Municipal Patrimonial.
Indicação Nº 178/2020 - Indica ao Poder Executivo a aquisição de ônibus equipados para realização de atendimento volante a saúde nos Bairros Rurais.
Indicação Nº 179/2020 - Indica ao Poder Executivo a possibilidade de aquisição de veículos para auxiliar no transporte dos agentes de saúde.
Indicação Nº 180/2020 -
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implantação de uma base do SAMU na Secretaria Municipal de Saúde.
Indicação Nº 181/2020 - Indica ao Poder Executivo a possibilidade de ampliar o apoio as concessões para pequenos negócios com a finalidade de gerar renda e empregos no município.
Vereadores em Sessão
Na pauta da 55ª Sessão Extraordinária; entraram 13
Projetos de Lei para discussão e votação; e uma emenda a um Projeto de Lei com única discussão.
Já na da 56ª Sessão Extraordinária; os 14 Projetos de Lei retornaram para segunda discussão e votação.
O vídeo na integra dessas sessões será postado amanhã em nosso canal oficial no Youtube: https: /www.youtube.com/channel/UCAjhHBfSqoSdx0Wr-HcclgQ
Mais informações e sobre as proposituras acesse Atividade Legislativas; e depois Atas Sessões e verifique cada projeto: https: /consulta.siscam.com.br/camarasaomiguelarcanjo/sessoes
De acordo com as normas da Justiça Eleitoral que regem o período eleitoral vigente; as notícias passam a ter apenas cunho informacional das atividades legislativas; sem que se refiram aos vereadores e suas atividades desenvolvidas.
"
