Vereadores fazem Requerimento para solicitar criação de Comissão Especial de Educação

Criação de Comissão Especial de Educação 

Os Vereadores Aguinaldo Castlho da Silva, Fábio Jacob Pezzato João Gilberto Sales Albach, solicitaram na 23ª Sessão Legislativa, dessa quarta-feira (9), os Requerimentos Nº 136/2023, no qual solicitam a criação de uma Comissão Especial de Educação nesta Casa de Leis para acompanhar e fiscalizar os serviços prestados à população na área da educação municipal, além de criar um ofício ao Conselho de Alimentação Escolar, ao Sistema de Controle Interno do Poder Municipal, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, cientificando sobre o assunto.

Em uso da tribuna os Vereadores falaram sobre valores dos alimentos e da qualidade que chegam nas escolas, cobrando uma posição da Secretaria de Educação sobre essa situação da merenda escolar.

Requerimento Nº 136/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer, na forma do artigo 29-I, § 1º, VI da Lei Orgânica e dos artigos 44, II, 54, II e 57, II, "d" do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial de Educação no âmbito do Poder Legislativo, para acompanhamento e fiscalização da regularidade e qualidade dos serviços prestados à população na área educacional, bem como à expedição de ofício ao Conselho de Alimentação Escolar, ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, cientificando sobre o assunto.
Regime de tramitação: Ordinário - Fase de tramitação: Única Discussão e Votação