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Administração - Quarta-feira, 31 de Maio de 2023

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Vereadores têm três Projetos de Lei aprovados para benefício da cidade

Principal Projeto de Lei aprovado institui o Programa Municipal Nossa Escola


Vereadores têm três Projetos de Lei aprovados para benefício da cidade

Vereadores têm três Projetos de Lei aprovados para benefício da cidade

 

Principal Projeto de Lei aprovado institui o Programa Municipal Nossa Escola

 

Os Vereadores João Gilberto Sales Albach (Gil Sales), Aguinaldo Castilho da Silva (Guina do Abaitinga), por meio dos Projetos de Lei Nº 59, 61 e 90/2023, apresentados na 17ª Sessão Ordinária da última quarta-feira (24/5), que tiveram maioria absoluta dos votos para a criação do Programa Municipal Nossa Escola que visa o incentivo de parceria público-privada com as escolas, com o objetivo de melhorias para qualidade do ensino na escolas municipais, como obter doações de equipamentos, recursos, materiais, livros, patrocínio na manutenção, conservação, ampliação e reformas, disponibilização de equipamentos de informática, internet wi-fi, as empresas parcerias poderão divulgar para fins promocionais e publicitários os benefícios concedidos as escolas.

 

Além disso, outros dois projetos como disponibilizar no carnê do IPTU informações de contribuição voluntária para apoio e promoção do bem-estar social para cidade, e a denominação de Praça João Antunes dos Santos a praça localizada ao lado do Espaço Esportivo Paulo Roberto da Silva (Paulo Bola) no Conjunto Habitacional Adelina Prandini Ribas no município de São Miguel Arcanjo.

 

 

 

Projeto de Lei Nº 59/2023: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Institui o Programa Municipal Nossa Escola, no âmbito do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Nº 61/2023: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Dispõe sobre a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao Apoio da promoção e bem estar social no âmbito do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Nº 90/2023: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Praça João Antunes dos Santos a praça localizada ao lado do Espaço Esportivo Paulo Roberto da Silva (Paulo Bola) no Conjunto Habitacional Adelina Prandini Ribas no município de São Miguel Arcanjo.

 

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