Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 15ª Sessão Ordinária - 23ª e 24ª Extraordinária de 2023
11 Projetos de Lei são aprovados unanimemente pelos Vereadores
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite dessa sexta-feira (26/4), a 14ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores.
Logo após, leu-se a leitura dos atos dos Apóstolos (Capítulo 15, versículos do 1º ao 6º) uma Correspondências Recebidas, a apresentação de um Projeto de Lei sendo de autoria dos Vereadores, 11 Pareceres das Comissões, seis Requerimentos, 11 Indicações.
Na 23ª e 24ª Sessão Extraordinária, foram votados e aprovados em primeira e segunda discussão 11 Projetos de Lei.
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Atividade Legislativas
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Pauta completa:
PAUTA DA 15ª Sessão Ordinária de 2023
Quarta-Feira, 10 de maio de 2023
VERSÍCULO BÍBLICO
Leitura dos Atos dos Apóstolos
Capitulo 15, versículos do 01 ao 06
Naqueles dias, chegaram alguns da Judeia e ensinavam aos irmãos de Antioquia, dizendo: “Vós não podereis salvar-vos se não fordes circuncidados, como ordena a Lei de Moisés”. Isso provocou muita confusão, e houve uma grande discussão de Paulo e Barnabé com eles. Finalmente, decidiram que Paulo, Barnabé e alguns outros fossem a Jerusalém para tratar dessa questão com os apóstolos e os anciãos. Depois de terem sido acompanhados pela comunidade, Paulo e Barnabé atravessaram a Fenícia e a Samaria. Contaram sobre a conversão dos pagãos, causando grande alegria entre todos os irmãos. Chegando a Jerusalém, foram recebidos pelos apóstolos e anciãos e narraram as maravilhas que Deus tinha realizado por meio deles. Alguns dos que tinham pertencido ao partido dos fariseus e que haviam abraçado a fé levantaram-se e disseram que era preciso circuncidar os pagãos e obrigá-los a observar a Lei de Moisés. Então, os apóstolos e os anciãos reuniram-se para tratar desse assunto.
— Palavra do senhor.
— Graças a Deus.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício Especial dos vereadores Gabriel Ratto Domiciano, Cláudio Satoru Watanabe e Agnaldo Pereira Junior destinado ao Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo - Vimos a presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 43, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo/SP, para requerermos a retirada do Projeto de Lei nº 10/2023 a qual dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.869, de 13 de novembro de 2007, que “ dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Miguel arcanjo e dá outras providências”, para regulamentar a forma de apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 101/2023 - Assunto: Dá novo valor ao Cartão Alimentação instituído pela lei nº 4.213, de 10 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 91/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 196.000,00, destinado ao incremento temporário para estruturação dos serviços socioassistenciais.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 92/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 92/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado às atividades do Cadastro Único do Programa Auxilio Brasil da Secretária Municipal de Assistência Social.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 93/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 93/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 31.808,01, destinado às atividades da Secretária de Assistência Social.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 94/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.007,63, destinado ao fortalecimento do CadÚnico do Programa Bolsa Família da Secretária Municipal de Assistência Social.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 95/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 95/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional espacial no valor de R$ 54.000,00, destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos para a Casa da Criança e adolescente.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 96/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 538,73, destinados à manutenção da Casa da Criança e Adolescente.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 97/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.398,29, destinado à manutenção das atividades do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 98/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.180,69, destinado à manutenção das atividades da Secretária Municipal de Assistência Social.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 99/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 99/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.036,76, destinado à manutenção das atividades da Secretária Municipal de Assistência Social.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 101/2023 que dá novo valor ao Cartão Alimentação instituído pela lei nº 4.213, de 10 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 8/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 8/2023 – que dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo por Ato da Mesa, para conferir eficiência, eficácia e celeridade aos procedimentos regulatórios, em observância aos princípios do art 5ª da Lei 14.133/2021, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 83/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ilda de almeida idade aos 71 anos.
Requerimento Nº 84/2023 - Autoria: FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações em relação a suspensão na ajuda de custo a três alunos estudantes de curso superior na cidade de Tatuí.
Requerimento Nº 85/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de um posto de saúde no Bairro Turvo dos Hilários.
Requerimento Nº 86/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de ser implantada uma central de atendimento com ambulância e equipamento para atendimento no Bairro Gramadão e Adjacências.
Requerimento Nº 87/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a utilização de maquinário pela Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 88/2023 - Autoria: CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Requer a Mesa Diretora que se oficie ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER solicitando reparos na Rodovia SP-250 na altura do Km 154 devido a afundamento na pista.
Indicações:
Indicação Nº 100/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de implantação de rede coletora de esgoto de água residuais nos Bairros e Vilas do Município que ainda não possua esse indispensável serviço.
Indicação Nº 101/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade da substituição das Lâmpadas halógenas por iluminação em led na Av. José Boaventura Vieira no Bairro Gramadão.
Indicação Nº 102/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de promover o aumento das vagas de atendimento médicos nos Postos de Saúde do município.
Indicação Nº 103/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade da construção de um vestiário com banheiro e a implantação da iluminação no campo de futebol (Rodinaldo de Almeida Camargo) no Bairro Gramadão.
Indicação Nº 104/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a possibilidade de instalação de um parque infantil e uma academia ao ar livre no Bairro Santa Cruz dos Matos.
Indicação Nº 105/2023 - Autorias: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de conceder ao Caiaque Polo de São Miguel Arcanjo o Título de Declaração de Utilidade Pública.
Indicação Nº 106/2023 - Autoria: CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de substituição do ponto de ônibus ao lado do campo futebol no Bairro do Capão Rico.
Indicação Nº 107/2023 - Autoria: CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de proceder o reparo em lajotas, as quais estão afundando no Bairro do Capão Rico.
Indicação Nº 108/2023 - Autoria: CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de proceder a poda e dreno na estrada municipal após o campo de futebol no Bairro Capão Rico.
Indicação Nº 109/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA e FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, as seguintes reivindicações da população do Bairro Santa Cruz dos Matos, recebidas pelo gabinete itinerante.
Indicação Nº 110/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a construção de playground e academia ao ar livre com os recursos da Emenda Impositiva Nº 15/2022.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 23ª e 24ª Sessão Extraordinária de 2023
Quarta-Feira, 10 de maio de 2023
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 91/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 196.000,00, destinado ao incremento temporário para estruturação dos serviços socioassistenciais.
Projeto de Lei Nº 92/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado às atividades do Cadastro Único do Programa Auxilio Brasil da Secretária Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 93/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 31.808,01, destinado às atividades da Secretária de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 94/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.007,63, destinado ao fortalecimento do CadÚnico do Programa Bolsa Família da Secretária Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 95/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional espacial no valor de R$ 54.000,00, destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos para a Casa da Criança e adolescente.
Projeto de Lei Nº 96/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 538,73, destinados à manutenção da Casa da Criança e Adolescente.
Projeto de Lei Nº 97/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.398,29, destinado à manutenção das atividades do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 98/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.180,69, destinado à manutenção das atividades da Secretária Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 99/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.036,76, destinado à manutenção das atividades da Secretária Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 101/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dá novo valor ao Cartão Alimentação instituído pela lei nº 4.213, de 10 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 8/2023: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo por Ato da Mesa, para conferir eficiência, eficácia e celeridade aos procedimentos regulatórios, em observância aos princípios do art 5ª da Lei 14.133/2021, e dá outras providências.
