Requerimento de Pesar pelo falecimento de Ignez Francisca Ferreira, aos 82 anos
Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 14ª Sessão Ordinária - 21ª e 22ª Extraordinária de 2023
Requerimento de Pesar pelo falecimento de Ignez Francisca Ferreira, aos 82 anos
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite dessa sexta-feira (5/5), a 14ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores.
Logo após, leu-se a leitura dos atos dos Apóstolos (Capítulo 13, versículos do 26 ao 33) duas Correspondências Recebidas, a apresentação de 12 Projetos de Lei sendo dois de autoria dos Vereadores e 10 da Prefeitura, 16 Pareceres das Comissões, quatro Requerimentos, cinco Indicações e uma Moção
Na 21ª e 22ª Sessão Extraordinária, foram votados e aprovados em primeira e segunda discussão 16 Projetos de Lei.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
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Pauta completa:
PAUTA DA 14ª Sessão Ordinária de 2023
Sexta-Feira, 5 de maio de 2023
VERSÍCULO BÍBLICO
Leitura dos Atos dos Apóstolos
Capitulo 13, versículos do 26 ao 33
Naqueles dias, tendo chegado a Antioquia da Pisídia, Paulo disse na sinagoga: “Irmãos, descendentes de Abraão, e todos vós que temeis a Deus, a nós foi enviada esta mensagem de salvação. Os habitantes de Jerusalém e seus chefes não reconheceram a Jesus e, ao condená-lo, cumpriram as profecias que se leem todos os sábados. Embora não encontrassem nenhum motivo para a sua condenação, pediram a Pilatos que fosse morto. Depois de realizarem tudo o que a Escritura diz a respeito de Jesus, eles o tiraram da cruz e o puseram num túmulo. Mas Deus o ressuscitou dos mortos e, durante muitos dias, ele foi visto por aqueles que o acompanharam desde a Galileia até Jerusalém. Agora eles são testemunhas de Jesus diante do povo.
Por isso, nós vos anunciamos este Evangelho: a promessa que Deus fez aos antepassados, ele a cumpriu para nós, seus filhos, quando ressuscitou Jesus, como está escrito no salmo segundo: “Tu és o meu filho, eu hoje te gerei”.
— Palavra do senhor.
— Graças a Deus .
PAUTA DA 14ª Sessão Ordinária de 2023
Sexta-Feira, 5 de maio de 2023
VERSÍCULO BÍBLICO
Leitura dos Atos dos Apóstolos
Capitulo 13, versículos do 26 ao 33
Naqueles dias, tendo chegado a Antioquia da Pisídia, Paulo disse na sinagoga: “Irmãos, descendentes de Abraão, e todos vós que temeis a Deus, a nós foi enviada esta mensagem de salvação. Os habitantes de Jerusalém e seus chefes não reconheceram a Jesus e, ao condená-lo, cumpriram as profecias que se leem todos os sábados. Embora não encontrassem nenhum motivo para a sua condenação, pediram a Pilatos que fosse morto. Depois de realizarem tudo o que a Escritura diz a respeito de Jesus, eles o tiraram da cruz e o puseram num túmulo. Mas Deus o ressuscitou dos mortos e, durante muitos dias, ele foi visto por aqueles que o acompanharam desde a Galileia até Jerusalém. Agora eles são testemunhas de Jesus diante do povo.
Por isso, nós vos anunciamos este Evangelho: a promessa que Deus fez aos antepassados, ele a cumpriu para nós, seus filhos, quando ressuscitou Jesus, como está escrito no salmo segundo: “Tu és o meu filho, eu hoje te gerei”.
— Palavra do senhor.
— Graças a Deus .
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 087/2023 em resposta ao Requerimento Nº 69/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre o tratamento do câncer dos pacientes de São Miguel Arcanjo. Ofício 87/2023 - Informamos que o Hospital Amaral Carvalho fornece casa de apoio para os pacientes, com área de descanso, banheiro, água e refeições. Quando necessário, é oferecido pousada para paciente e acompanhante. Quanto ao trajeto realizado pelas vans de transporte, ficou acordado não mais utilizar o trajeto via Guareí. Quanto às especificações dos veículos, essas estão no edital do Pregão Presencial Nº 33/2019. Quanto ao kit lanche, já está em fase de licitação. A integra da resposta está na pasta dos vereadores e no site da Câmara.
Ofício nº 40005418/2023 da EMPRESA BRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS em resposta ao Requerimento Nº 51/2023 - Requer a Empresa de Correios e Telégrafos, informações sobre a entrega de encomendas nos Bairros Gramadão e Pocinho. - Reportamo-nos ao Requerimento nº 51/2023. Após realização de visita técnica nos dias 13 e 14 de abril, verificou-se que os logradouros dos Bairros Gramadão e Pocinho ainda não atendem em sua totalidade aos requisitos. Assim é necessário que a prefeitura e os moradores regularizem as pendências identificadas e mediante nova consulta, a Estatal possa reavaliar a situação, com vistas a iniciar a implementação do serviço. A integra da resposta está na pasta do autor do Requerimento e no site da Câmara.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 91/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 196.000,00, destinado ao incremento temporário para estruturação dos serviços socioassistenciais.
Projeto de Lei Nº 92/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado às atividades do Cadastro Único do Programa Auxilio Brasil da Secretária Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 93/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 31.808,01, destinado às atividades da Secretária de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 94/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.007,63, destinado ao fortalecimento do CadÚnico do Programa Bolsa Família da Secretária Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 95/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional espacial no valor de R$ 54.000,00, destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos para a Casa da Criança e adolescente.
Projeto de Lei Nº 96/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 538,73, destinados à manutenção da Casa da Criança e Adolescente.
Projeto de Lei Nº 97/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.398,29, destinado à manutenção das atividades do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 98/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.180,69, destinado à manutenção das atividades da Secretária Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 99/2023 - Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.036,76, destinado à manutenção das atividades da Secretária Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 100/2023 - Assunto: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 90/2023 - Autorias: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Praça João Antunes dos Santos a praça localizada ao lado do Espaço Esportivo Paulo Roberto da Silva (Paulo Bola) no Conjunto Habitacional Adelina Prandini Ribas no município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Resolução Nº 8/2023 - Autorias: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo por Ato da Mesa, para conferir eficiência, eficácia e celeridade aos procedimentos regulatórios, em observância aos princípios do art 5ª da Lei 14.133/2021, e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 - Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para coibir e punir administrativamente a prática de atos e crimes cometidos em razão do sexo ou identidade de gênero feminino, orientação sexual, raça, cor, etnia ou procedência nacional, religião, idade ou outra condição pessoal.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 73/2023 Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 73/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) destinado a devolução de saldo remanescente do convenio SAA-PRC 2021/15554.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) destinado à aquisição de (01) um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) destinado à aquisição de equipamentos a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) destinado à aquisição de equipamentos a serem utilizados na Secretaria de Cultura e Turismo.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) destinado devolução de saldos remanescentes dos Convênios FEHIDRO nº 12/2020 e 40/2021.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 465.949,81 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos) destinado à execução de recapeamento asfáltico nas ruas Cassiano Vieira e Aristeu Válio, no Bairro Creso Fraga Moreira.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais) destinado a contratação de serviços de tecnologia aplicados a engenharia de modelagem da informação da construção – BIM.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado execução de serviços de realocação de postes e adequação da rede de energia elétrica na rodovia SP250, sentido Bairro Abaitinga e Estrada Vicinal João Santiago Terra França, sentido Bairro Santa Cruz dos Mattos.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado ao programa de fortalecimento emergencial do atendimento ao Cadastro Único.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.654,06 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) destinado ao incremento temporário para estruturação dos serviços socioassistenciais de acordo com a Emenda Constitucional nº 126/2022.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) destinado as atividades do Programa de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.577,12 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e doze centavos) destinado ao Programa de Proteção Social de Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de acordo com a Emenda Constitucional nº 126/2022.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.326,66 (duzentos e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) destinado as atividades do Programa de Proteção de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) destinado ao Programa Apredecneas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 6/2023 - Autorias: Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 6/2023 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Programa “Amigos da PróMulher SMA”, destinado ao recebimento de patrocínios e de serviços voluntários destinados à consecução das finalidades institucionais da Procuradoria Especial da Mulher, criada pela Resolução nº 303, de 16/02/2023, e dá outras providências.
MOÇÕES:
Moção Nº 11/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações aos atletas do Instituto Arcanjos Caiaque Polo, pela participação no campeonato brasileiro de caiaque.
REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 79/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre o prazo para a finalização das obras na quadra de bocha localizada no bairro COHAB I
Requerimento Nº 80/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a contratação de médicos especialistas.
Requerimento Nº 81/2023 - Autorias: FÁBIO JACOB PEZZATO, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a implantação, no município, do sistema Detecta, com a integração com totens inteligentes.
Requerimento Nº 82/2023 - Autorias: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, CID JOSÉ FERREIRA, CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, CLÁUDIO SATORU WATANABE, FÁBIO JACOB PEZZATO, GABRIEL RATTO DOMICIANO, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, JOSÉ ALEXANDRE MENDES, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ignez Francisca Ferreira, aos 82 anos.
Indicações:
Indicação Nº 95/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a reforma da Praça da Bíblia no Bairro Gramadão.
Indicação Nº 96/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a substituição de grelha na rua Adolfo Vieira, no Bairro Gramadão.
Indicação Nº 97/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a substituição dos bancos da praça do Bairro Pocinho.
Indicação Nº 98/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a reforma e implantação de iluminação pública na quadra do Jardim Nova Esperança.
Indicação Nº 99/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a revisão e instalação de iluminação pública nas ruas do Bairro Curumim.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 21ª e 22ª Sessão Extraordinária de 2023
Sexta-Feira, 5 de maio de 2023
FASE EXPEDIENTE
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 73/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) destinado a devolução de saldo remanescente do convenio SAA-PRC 2021/15554.
Projeto de Lei Nº 74/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) destinado à aquisição de (01) um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 75/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) destinado à aquisição de equipamentos a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde.
Projeto de Lei Nº 76/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) destinado à aquisição de equipamentos a serem utilizados na Secretaria de Cultura e Turismo.
Projeto de Lei Nº 77/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) destinado devolução de saldos remanescentes dos Convênios FEHIDRO nº 12/2020 e 40/2021.
Projeto de Lei Nº 78/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 465.949,81 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos) destinado à execução de recapeamento asfáltico nas ruas Cassiano Vieira e Aristeu Válio, no Bairro Creso Fraga Moreira.
Projeto de Lei Nº 79/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais) destinado a contratação de serviços de tecnologia aplicados a engenharia de modelagem da informação da construção – BIM.
Projeto de Lei Nº 80/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado execução de serviços de realocação de postes e adequação da rede de energia elétrica na rodovia SP250, sentido Bairro Abaitinga e Estrada Vicinal João Santiago Terra França, sentido Bairro Santa Cruz dos Mattos.
Projeto de Lei Nº 83/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado ao programa de fortalecimento emergencial do atendimento ao Cadastro Único.
Projeto de Lei Nº 84/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.654,06 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) destinado ao incremento temporário para estruturação dos serviços socioassistenciais de acordo com a Emenda Constitucional nº 126/2022.
Projeto de Lei Nº 85/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) destinado as atividades do Programa de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 86/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.577,12 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e doze centavos) destinado ao Programa de Proteção Social de Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de acordo com a Emenda Constitucional nº 126/2022.
Projeto de Lei Nº 87/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.326,66 (duzentos e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) destinado as atividades do Programa de Proteção de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Nº 88/2023: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) destinado ao Programa Apredecneas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, AGNALDO PEREIRA JUNIOR, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CID JOSÉ FERREIRA, GABRIEL RATTO DOMICIANO
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo para coibir e punir administrativamente a prática de atos e crimes cometidos em razão do sexo ou identidade de gênero feminino, orientação sexual, raça, cor, etnia ou procedência nacional, religião, idade ou outra condição pessoal.
Projeto de Resolução Nº 6/2023: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Programa “Amigos da PróMulher SMA”, destinado ao recebimento de patrocínios e de serviços voluntários destinados à consecução das finalidades institucionais da Procuradoria Especial da Mulher, criada pela Resolução nº 303, de 16/02/2023, e dá outras providências.
