Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 8ª Sessão Ordinária de 2023 e 13ª e 14ª Extraordinárias
Moção de homenagem para equipe realizadora da 1ª Olimpíada CISC Curumim
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, na noite desta quarta-feira (22/3), a 8ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores. Logo após, leu-se seis Correspondência Recebidas, apresentação de quatro Projetos de Lei, sendo três dos Vereadores e um da Prefeitura, três Pareceres das Comissões Permanentes, uma Moção, e 10 Requerimentos, oito Indicações.
Na 11ª e 12ª Sessão Extraordinária, foram votados em primeira e segunda discussão: foram votados dois Projetos de Lei.
Informação ao Cidadão e Ouvidoria
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Atividade Legislativas
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Pauta completa:
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PAUTA DA 8ª Sessão Ordinária de 2023
Quarta-Feira, 22 de março de 2023
VERSÍCULO BÍBLICO
Leitura do Livro do Profeta Isaías
capítulo 49 versículos 08 ao 15
Isto diz o Senhor: “Eu atendo teus pedidos com favores e te ajudo na obra de salvação; preservei-te para seres elo de aliança entre os povos, para restaurar a terra, para distribuir a herança dispersa; para dizer aos que estão presos: ‘Saí!’ e aos que estão nas trevas: ‘Mostrai-vos’. E todos se alimentam pelas estradas e até nas colinas estéreis se abastecem; não sentem fome nem sede, não os castiga nem o calor nem o sol, porque o seu protetor toma conta deles e os conduz às fontes d’água.
Farei de todos os montes uma estrada e os meus caminhos serão nivelados. Eis que estão vindo de longe, uns chegam do Norte e do lado do mar, e outros, da terra de Sinim”.
Louvai, ó céus, alegra-te, terra; montanhas, fazei ressoar o louvor, porque o Senhor consola o seu povo e se compadece dos pobres. Disse Sião: “O Senhor abandonou-me, o Senhor esqueceu-se de mim!” Acaso pode a mulher esquecer-se do filho pequeno, a ponto de não ter pena do fruto de seu ventre? Se ela se esquecer, eu, porém não me esquecerei de ti.
– Palavra do Senhor.
– Graças a Deus.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Ofício nº 049/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 25/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre o sistema de câmeras de segurança instalado no munícipio. Informa que se encerrou o contrato com a empresa responsável e a mesma não efetuou a retirada dos equipamentos.
Ofício nº 048/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 26/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a demolição de casa abandonada na rua Antônio José da Silva, no bairro Vila Rica. - Informa que será averiguado a situação do imóvel, levantamento do cadastro do(s) proprietários.
Ofício nº 047/2023 do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento Nº 17/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações a respeito da garantia dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de São Miguel Arcanjo. Encaminha Ofício nº 137/2023 da Secretaria Municipal da Educação, tendo em vista que o referido ofício é composto de três páginas, a íntegra da resposta está sendo entregue aos autores do requerimento, assim como pode ser consultado no site da Câmara.
Resposta ao Requerimento Nº 20/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações a respeito de denúncias anônimas protocoladas na plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo. - Encaminha ofício nº 172/2023 da Secretaria Municipal de Educação, informa os horários de trabalho do servidor Aguinaldo Castilho da Silva, ofício e anexos entregue aos vereadores e disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal.
Oficio nº 51/2023 do Poder executivo - Resposta ao Requerimento Nº 28/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, esclarecimentos sobre a oficina pedagógica. Tendo em vista que o referido ofício é composto de nove páginas a integra da resposta está sendo entregue aos autores do requerimento, assim como pode ser consultado no site da Câmara.
Oficio nº 50/2023 do Poder executivo - Resposta ao Requerimento Nº 24/2023 - Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre o benefício do vale-alimentação devido aos funcionários da Prefeitura Municipal. Informa que após imprevisto apresentado no cartão alimentação (que está em trâmite judicial e administrativo), TODOS os funcionários estão recebendo o valor devido diretamente em sua folha de pagamento. Estão recebendo perfeitamente e corretamente.
Apresentação dos Novos Projetos:
Projeto de Lei Nº 62/2023 - Assunto: Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA – PMSH e da outras providências
Projeto de Lei Nº 59/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Institui o Programa Municipal Nossa Escola, no âmbito do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Arnaldo Alberto Pedro Carraro, a Casa da Lavoura do município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de Lei Nº 61/2023 - Autoria(s): JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Dispõe sobre a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao Apoio da promoção e bem estar social no âmbito do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 057/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - Estabelece a criação do Conselho de Escola nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e da outras providências.
Parecer Nº 1 e 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 03/2023 - Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Altera a Resolução nº 171, de 26/05/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno, a fim de otimizar os trabalhos legislativos na Câmara Municipal.
Fase de Tramitação: Leitura
Moções:
Moção Nº 8/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações à equipe realizadora da 1ª Olimpíada CISC Curumim
Requerimentos:
Requerimento Nº 43/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer a mesa que se faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Amaro da Luz, aos 80 anos de idade.
Requerimento Nº 44/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre o Projeto Melhor Caminho.
Requerimento Nº 45/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre a ouvidoria pública.
Requerimento Nº 46/2023 - Autoria: CLÁUDIO SATORU WATANABE
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, posicionamento do prefeito municipal às reivindicações do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural de São Miguel Arcanjo.
Requerimento Nº 47/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, informações sobre projetos de sustentabilidade.
Requerimento Nº 48/2023 - Autoria: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de campanha de conscientização visando evitar o acumulo de entulho nas calçadas do município.
Requerimento Nº 49/2023 - Autoria: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de podas em arbustos que estão bloqueando as calçadas em vários pontos da cidade.
Requerimento Nº 50/2023 - Autoria: AGNALDO PEREIRA JUNIOR, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer à Mesa que faça constar na ata de nossos trabalhos voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dr. André Murad.
Requerimento Nº 51/2023 - Autoria: JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL
Assunto: Requer a Empresa de Correios e Telégrafos, informações sobre a entrega de encomendas nos Bairros Gramadão e Pocinho.
Requerimento Nº 52/2023 - Autoria: FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a criação de programa de incentivo aos atletas são-miguelenses.
Indicações:
Indicação Nº 41/2023 - Autoria: CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a construção de barracão ou espaço para eventos diversos, com praças e palco para shows, com arquibancada COHAB V, bem como abertura de segunda rua para melhorar o trajeto.
Indicação Nº 42/2023 - Autoria: JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a realização de manutenção do espaço interno do Estádio Municipal Nestor Fogaça.
Indicação Nº 43/2023 - Autoria: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a supressão de todos os tocos de árvores das calçadas do município.
Indicação Nº 44/2023 - Autoria: AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a construção de 2 calçadas em terreno de área pública.
Indicação Nº 45/2023 - Autoria: JOSÉ ALEXANDRE MENDES
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente a retirada de entulho e reforma da escola Thereza Maria da Cunha Carvalho Bodo, no bairro Faxinal dos Almeidas.
Indicação Nº 46/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de instalação de mais equipamentos de atividade física para pessoas com deficiência física em pontos diversos do município.
Indicação Nº 47/2023 - Autoria: CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, a possibilidade de realização de campanha de doação de mudas de árvore como auxilio à arborização de nascentes, praças e parques do município.
Indicação Nº 48/2023 - Autoria: AGUINALDO CASTILHO DA SILVA, JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, providências em favor as reivindicações da comunidade do Bairro Turvinho.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 13ª e 14ª Sessão Extraordinária de 2023
Quarta-feira, 22 de março de 2023
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 57/2023: PODER EXECUTIVO
Assunto: Estabelece a criação do Conselho de Escola nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e da outras providências.
Projeto de Resolução Nº 03/2023: PODER EXECUTIVO
Assunto: - Altera a Resolução nº 171, de 26/05/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno, a fim de otimizar os trabalhos legislativos na Câmara Municipal.
