O Vereador e 1º secretário Luiz Antônio Piedade França (Luiz da Saúde), por meio da Moção de Aplausos e Congratulações Nº 2/2022, apresentada nesta Sessão Ordinária de quarta-feira (15), que homenageia o Deputado Estadual de São Paulo Caio França por sua propositura do Projeto de Lei Nº 1.180/2019 aprovado na Assembleia Legislativa – Alesp, sancionado pelo Governador Tarcísio de Freitas, no qual criam a Lei 17.618/2023 que garante medicamento à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde -SUS no Estado de São Paulo. 

Moção Nº 2/2023

Autoria: LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA

Assunto: Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Caio França pela propositura do Projeto de Lei nº 1.180/2019, sendo aprovado na Alesp e sancionado pelo governador, criando assim a Lei 17.618/2023 que garante medicamento à base de canabidiol no SUS de SP.