A Câmara Municipal disponibiliza acesso às Leis Municipais

A Câmara Municipal disponibiliza as leis municipais e os atos normativos do Poder Legislativo à população

Publicado em: 15 de junho de 2016

O Poder Legislativo, no final de 2015, deu início ao trabalho de consolidação e compilação das normas municipais. Foram aproximadamente 5 meses de trabalho e mais de 4000 mil diplomas disponibilizados online à população.

O sistema contém as leis municipais, resoluções, decretos legislativos, portarias e atos da mesa, todos os diplomas estão atualizados, sendo possível saber se a norma sofreu alteração, está ou não vigente.

O sistema de busca é fácil e intuitivo, na página inicial são mostradas as últimas 10 normas cadastradas e as 10 mais acessadas. Além disso, é possível consultar as leis por ordem cronológica, assunto ou palavras. Também há possibilidade de salvar o documento em formato de texto, PDF, imprimir e compartilhar com o Facebook e Twitter. Caso seja necessário visualizar o arquivo original, basta clicar no botão correspondente e uma nova janela será aberta com a norma original digitalizada, proporcionando celeridade, confiabilidade e de forma sustentável.

 

Para acessar à legislação municipal clique aqui.

 Legislação Municipal


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